Pablo Stolze

alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes em vários artigos do Código, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Paplona Filho separa em duas partes, dividindo em princípios gerais e os propriamente para o direito de família, chamados especiais. 2.1 Princípios Gerais 1.1.1 Principio da Dignidade da pessoa humana É o…

residência habitual, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, o lugar onde for encontrada. REFERÊNCIAS GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil, Vol. I – Parte geral, 11.ed.: Saraiva 2009. [1] Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso de Direito Civil, volume I, parte geral, 11. ed, Saraiva, pág. 243. [2] Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso de Direito Civil, volume I, parte geral, 11. ed,…

vitima, de acordo com o art. 20 da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral…

Aula 9 – Registro Público. 1. Conceitos gerais: →Segundo o doutrinador Francisco Amaral (apud PABLO STOLZE) “o registro civil é a instituição administrativa que tem por objetivo imediato a publicidade dos fatos jurídicos de interesses das pessoas e da sociedade”. Exemplos: constituição de pessoa jurídica; registro de aquisição de uma propriedade. →A finalidade do registro civil é para dar autenticidade, segurança e eficácia ao ordenamento jurídico brasileiro. →Tem por base a publicidade,

Sobre a outra situação supra citada, de acordo com o art. 272 do CC-02, se um dos credores perdoar a dívida, deverá ele responder perante os outros credores pagando-lhes as partes que os caiba. No estudo comparado ao código anterior, afirma PABLO STOLZE: "inovou o Novo Código Civil ao prever regras inéditas(sem correspondência com o Código de 16) atinentes à defesa do devedor e ao julgamento da lide assentada em solidariedade ativa." [4] As regras por ele referidas são as presentes nos…

processadas fora da lei escrita”.” – Miguel Maria de Serpa Lopes. “Baseia-se, indubitavelmente, no argumento de que algo deve ser feito porque sempre o foi, tendo sua autoridade respaldada na forca conferida ao tempo e no uso contínuo das normas.” – Pablo Stolze Gagliano. “Costume é o uso geral constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, sua forca coativa credencia-o como fonte formal do…

tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação” . Para Plácido e Silva, seria “natureza jurídica é a essência, a substância ou a compleição das coisas”. Segundo os ensinamentos de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona afirmar a natureza jurídica de algo é, em linguagem simples, responder à pergunta: que é isso para o direito? E, claro, justificar com teorias explicativas da classificação resultante. Passa-se à análise detida de…

deixar patrimônio. Ao se analisar o tempo que perdura a ausência, três momentos distintos podem ser destacados, a saber: 2.2.1 Ausência Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente. “O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à…

contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” Ou seja, quando tiver clausulas ambíguas ou contraditórias sempre será mais favorável ao contratante. 2) Conforme descreve PABLO STOLZE GAGLIANO, a função social do contrato é, antes de tudo, um principio jurídico de conteúdo indeterminado, que se compreende na medida que lhe reconhecemos o principal efeito de impor limites a liberdade, em proveito do bem comum. …

e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Podemos traduzir que perdas e danos é o prejuízo material ou moral em detrimento do descumprimento da obrigação contratual. Com excelência Pablo Stolze Gagliano afirma que existem duas espécies de inadimplemento - o inadimplemento relativo e o absoluto. O inadimplemento absoluto é quando, por exemplo, o sujeito obriga-se a não levantar o muro, no momento em que o sujeito ignora tal…