Pablo Stolze

povo, governo e território. (Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – Novo curso de Direito Civil – Parte geral). A ideia de extraterritorialidade é a admissão de aplicabilidade, no território nacional, de leis de outro Estado, segundo princípios e convenções internacionais. É a consagração da figura do “estatuto pessoal”, situação jurídica em que a norma de um Estado acompanha seu nacional para regular seus interesses em outro país. (Pablo Stolze Gagliano,…

citação do professor Pablo Stolze: “Isso decorre da natureza causal do contrato de locação, sendo o desvio da finalidade pactuada um ilícito contratual que autoriza não somente a resolução da avença, mas também a demanda por perdas e danos.”( Pablo Stolze Gagliano, V.P 221) A segunda parte do inciso 1º traz às claras o dever de conservação do locatário para com a coisa locada, uma vez que investido da posse da “RES“ o locatário é responsável como se sua fosse. Como aborda Pablo Stolze…

Qualquer conflito existente entre o corretor (pessoa física), e aqueles que se beneficiam do contrato, será de competência da Justiça do Trabalho, isto de acordo com o art. 114 da CF/88 introduzido pela E.C 45/2004. O posicionamento que, de acordo com Pablo Stolze, deve prevalecer nas jurisprudências é aquele proferido por juízes do Trabalho da Bahia e Sergipe, que diz: “Um destes conflitos reside na discussão quanto ao valor do serviço realizado, se obtido o resultado. O valor poderá…

fica sem efeito a quitação dada, como está no artigo 359 do código civil. Referências Bibliográficas FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

aplicação da interpretação teleológica, a pessoa que é separada e vive sozinha” (REsp 205.170 STJ), além da Súmula 364 do STJ. 2) Como se instituí o bem de família convencional e o bem de família legal? Quem pode instituí-los? (1 PONTO) Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona (2012, p. 627) bem de família legal: “esse espécie legal traduz a impenhorabilidade “do imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, insentando de dívidas [...]”. Vale ressaltar que…

Miguel Maria de Serpa Lopes, Clóvis Beviláqua e Arnaldo Rizzardo. 3ª) Teoria concepcionalista: sustenta que o nascituro é pessoa humana desde a concepção, tendo direitos resguardados pela lei. Adeptos: Pontes de Miranda, Rubens Limongi França, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, Maria Helena Diniz, Teixeira de Freitas, entre outros. É a posição adotada pela doutrina civilista brasileira atual. Obs.: A professora Maria Helena Diniz, classifica a personalidade jurídica…

Referências: ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito Civil: Obrigações. São Paulo, Atlas, 2015. De FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro, Lumens Juris, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume II : obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. São Paulo: Saraiva, 2011.

a teoria objetiva, ou da declaração, o núcleo do negócio jurídico não é a vontade interna, mas a vontade externa, ou seja, aquela que se declara. Em verdade, essa divergência doutrinária não tem muita aplicação prática, como bem ressalta o Prof. PABLO S. GALIANO - “Se o negócio jurídico, enquanto manifestação humana destinada a produzir fins tutelados por lei, é fruto de um processo cognitivo que se inicia com a solicitação do mundo exterior, passando pela fase de deliberação e formação…

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:Parte Geral. 9 ed.São Paulo: Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:Parte Geral. 9 ed.São Paulo: Saraiva, 2007. MENIN, Márcia Maria. A Outra Face do Poder Judiciário:Decisões Inovadoras e Mudanças de Paradigmas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. PEREIRA, Cáio Mário da Silva. Direito Civil: Alguns Aspectos de sua Evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001. In:…

fictícias e, no geral, deturpadas. Outros agem como se fossem o quarto poder. Mas a própria carta magna estabeleceu critérios para os exercícios da liberdade de expressão. PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLOMA FILHO A respeito do assunto Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, classificam os direitos da personalidade com base na tricotomia, que é corpo/mente/espírito, ou seja, proteção à vida e integridade física (corpo…