Pablo Stolze

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade civil está ligada ao fato de não prejudicar o outro. Nas palavras de PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA (2013) “a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária a vítima, casso não possa repor in natura o estado anterior de coisas”. 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO No CC/16, as hipóteses

disposições gerais sobre a união estável e o casamento civil. Para tanto, a abordagem realizada tem como base as obras de Maria Berenice Dias (2010), Pablo Stolze Gagliano(2011), Silvio de Salvo Venosa(2006), Glauber Moreno Talavera (2004), Patricia Fontanella(2006) e Alexandre de Moraes (2006). Defendendo sua posição favorável afirma Pablo Stolze (2011, pág.472): “Acompanhando tendência verificada em quase todos os países europeus e em boa parte da América, é chegada a hora de a …

alguma circunstancia que o legislador nao chegara a prever , ou de que nao dera conta , ao expedir o comando legislativo. Surge entao a oportunidade para intervençao da equidade , e por seu intermédio , o julgador tempera a severidade da norma " Pablo Stolze em seu livro : Novo curso do Direito Civil : "Não se trata de um princípio que se oponha à idéia de justiça , mas sim que a completa , tornando-a plena , com a atenuação do rigor da norma , em evidente aplicaçao do brocardo…

contrair obrigações, isto é, o atributo necessário para ser sujeito de direito. Tanto é importante tal tema, que o legislador o colocou no primeiro artigo do Código Civil de 2002: ‘Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil’” (Pablo Stolze, 2005, p. 88). Sem personalidade jurídica, não se fala em domicílio, não se pode ser sujeito de negócio jurídico, pois não há vontade. Não há sujeito de obrigações sem personalidade jurídica, nem ativo nem passivo. Muito menos pode…

uma "obrigação nova" é requisito indispensável para a caracterização da novação como situa Pablo Stolze. "É necessário que haja diversidade substancial entre as obrigações antiga e nova assim o conteúdo da obrigação há que ter sofrido modificação substancial, mesmo que o objeto da prestação não haja sido alterado. Mesmo que tenha "simples modificações setoriais de um contrato não traduzem novação" (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona). Para Orlando Gomes o sentido se da pela "conforme a…

evicção, a qual funda-se no mesmo princípio de garantia aplicável aos contratos onerosos, em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, estendendo-se, porém, aos defeitos do direito transmitido. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume II: Obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – 7. Ed. ver., atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006. A dação em cumprimento (datio in solutum), vulgarmente chamada pelos autpres de dação em pagamento,…

duas modificações de impacto foram feitas: a) o fim do instituto da separação judicial; b) a extinção “do prazo mínimo para a dissolução do vínculo matrimonial (eis que não há mais referência à separação de fato do casal há mais de dois anos).” (STOLZE, Pablo. A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões). Portanto, a emenda permite que homem e mulher se casem hoje e, no outro dia, façam, se assim quiserem, o divórcio. Trata-se de algo relativamente fácil, pois a Lei n. 11.441/2007…

direito civil – boa fé objetiva 3 Autores - Álvaro Villaça Azevedo GAGLIANO, Pablo Stolze VIANA, Salomão O QU E É A BOA FÉ ? - Segundo (Álvaro Villaça Azevedo) - é um estado de espírito que leva o sujeito a praticar um negócio em clima de aparente segurança, sendo esta a razão de todos os sistemas jurídicos serem escudados no princípio da boa-fé. BOA FÉ OBJETIVA - Segundo - VIANA, Salomão e GAGLIANO, Pablo Stolze - A boa-fé objetiva tem natureza de princípio jurídico extraído de…

virtual; Verificar as ocasiões em que há lesão à personalidade vislumbrando qual o remédio jurídico 3 METODOLOGIA Utiliza-se para a pesquisa todo método analítico de observação de conceitos de autores como Maria Helena Diniz, Gustavo Tepedino, Pablo Stolze Gagliano Eduardo Akira Azuma e Francisco Amara a fim de coletar conceituadas informações da teoria jurídica sobre os Direitos de Personalidade; Fato necessário para a observação desses mesmos direitos na vida virtual. Junto a…

do Brasil14, no seu artigo 1º, inciso III, constitui base da comunidade familiar, garantindo e tendo por parâmetro a afetividade, o integral desenvolvimento e a efetivação de todos os seus membros, sobretudo da criança e do adolescente.15 Para Pablo Stolze Gagliano16, a dignidade humana “somente é preservada na medida em que se garante o respeito à dimensão existencial do indivíduo, não 11 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. rev., atual e ampl. São Paulo:…