Pablo Stolze

parte in fine do art. 2º. Diz que apesar de a personalidade se iniciar ao nascimento com vida, a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. Para elucidar, podemos responder a seguinte pergunta: que direitos seriam estes? O professor Pablo Stolze nos explica de forma exemplar no livro ‘Novo Curso de Direito Civil’. Os seguintes: 1. Direitos personalíssimos – direito á vida, à proteção pré-natal, ao nome, etc; 2. Direito a receber doação - sem prejuízo do recolhimento…

forma razoável as doenças ocupacionais, relacionadas ao meio ambiente de trabalho, por levar o empregado a desempenhar suas atividades em áreas atingidas por agentes insalubres ou de natureza física, química ou biologicamente não recomendável. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho1, afirmam que o empregador é que deve assumir os riscos da atividade econômica e não o obreiro que se subordina de forma absoluta ao poder patrimonial de direção. Assim, quando há danos ao meio…

traduz a falta de aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil. Encontra-se nessa situação a pessoa a quem falte capacidade de fato ou de exercício, ou seja, quem esteja impossibilitada de manifestar real ou juridicamente a sua vontade.” (STOLZE, 2011,p.134). O artigo 104 cominado com inciso I do Código Civil em vigor, nós traz que para ter validade o negócio jurídico requer : “Agente Capaz”. Logo Otávio é incapaz. Carlos Roberto Gonçalves é bem claro ao mencionar…

"obrigação nova" é requisito indispensável para a caracterização da novação como situa Pablo Stolze. "É necessário que haja diversidade substancial entre as obrigações antiga e nova assim o conteúdo da obrigação há que ter sofrido modificação substancial, mesmo que o objeto da prestação não haja sido alterado. Mesmo que tenha "simples modificações setoriais de um contrato não traduzem novação" (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona). Para Orlando Gomes o sentido se da pela "conforme a…

DIREITO CIVIL Conceito: “... ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas.” (Pablo Stolze) Codificação do Direito Civil no Brasil • Antes da Independência (1.822) – aplicação do sistema normativo português, até 1.867, quando Portugal editou novo código revogando as ordenações Filipinas, mas esta continuou vigendo no Brasil. • Lei de 20 de outubro de…

Mário da Silva), e isso se comprova quando analisamos o caso concreto, de por exemplo, o credor que não exigiu e o devedor que não pagou. Segundo Pablo Stolzer, “pretensão é a expressão utilizada para caracterizar o poder de exigir de outrem coercitivamente o cumprimento de um dever jurídico” (Direito Civil Brasileiro ,Vol I, pág. 447, GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona) 2. Qual o significado da chamada decadência? A decadência faz com que um direito potestativo que pode…

mulher gravida, poderá então este demandar contra, visto está comprovado o enriquecimento ilícito, àquela que convenceu o juiz de que era devido pelo suposto pai os alimentos gravídicos? O caso resta pacífico na doutrina, pois, nos dizeres de PABLO STOLZE “se a paternidade, posteriormente, for oficialmente negada, poderá o suposto pai voltar-se, em sede de ação de regresso, contra o verdadeiro genitor, para evitar o enriquecimento sem causa”. De mais a mais, o objetivo das poucas…

dezoito anos exigidos pela legislação penal. Questão interessante, e que apresenta controvérsia doutrinária, é a da prescrição prevista na CLT : "Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição." (CLT, art. 440). Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2002, p. 117) "...perderá o sentido lógico a regra do art. 440 da CLT (omissis), se, a partir dos dezesseis anos, ele já for emancipado pela celebração de contrato de trabalho subordinado"…

710, 1ª parte; Lei n. 4.886/65, com alterações da Lei n. 8.420/92, art. 1º)”.10 Todavia, a definição do contrato de agência e representação comercial, como um único contrato, não é unânime na doutrina, havendo posições divergentes, como as de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, citando ensinamentos de Silvio Venosa: “Não temos dúvida de que a representação comercial tem amplitude social mais significativa, fato este observado por SILVIO VENOSA: “O contrato de agência…

denominado Direito das Obrigações tem por finalidade determinadas relações jurídicas decorrentes dos direitos de crédito, além de exprimir uma espécie de vínculo ou sujeição mútua entre os envolvidos. Trata–se, portanto, na magistral definição de PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO de “um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea…