Pablo Stolze

contrato. Em seu texto admitem-se exceções que o próprio CDC não admite. Art. 427, CC - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Professor Pablo Stolze diz que este artigo dá uma margem discricionária ao Juiz para analisar se a proposta feita anteriormente por uma das partes vincula ou não o contrato que deveria ter sido firmado. O artigo 428, CC estabelece situações em que a proposta também

indústria do dano moral (SANTOS, 2012). No decorrer desse trabalho busca-se realizar uma breve análise sobre o dano moral e a possível banalização na atualidade. REFERENCIAL TEÓRICO Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Nesse mesmo sentido, Yussef Said Cahali conceitua o dano…

III) os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações. (ex: ações de sociedade mercantil). Por fim, os bens móveis por intelectual, “pois embora incorporados ao solo, são destinados a serem destacados e convertidos em móveis”. (STOLZE, 2007, p.364) Exemplos que podemos destacar são as: árvores – contrato de compra e venda de uma plantação de eucalipto. Nesta mesma teia Venosa expõem que embora incorporados “incorporados ao solo, destinam-se à separação e serão…

Exercício 01 – Direito Civil Alunas: Maria Bianca B. Alves Mendes e Tayná Martins da Costa Segundo Pablo Stolze, o contrato de compra e venda, de um modo geral, é um negocio jurídico bilateral, pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel á outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. Sendo assim, o contrato de compra e venda, assim como qualquer outro negocio jurídico devem apresentar os seus…

Desmistificando a contagem de prazos no Código Civil1 Arruda Alvim Desembargador aposentado do TJSP; Professor Titular de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP) Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA); Professor de Direito Civil da UFBA, do JusPodivm (BA) e do Instituto Luiz Flavio Gomes – SP; Co-autor do Novo Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva; Editor do site www.novodireitocivil.com.br O Código Civil, em seu art. 2028,…

Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – ela permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital integralizado. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona destacam uma das grandes vantagens da EIRELI: Diferentemente do empresário individual, cuja responsabilidade pelas dívidas contraídas recai no seu próprio patrimônio pessoal (pessoal física), no caso da EIRELI, a…

adimplemento da obrigação e pode ser direto ou indireto. Ele é o principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do…

DIREITO CIVIL Direito de Família (Pablo Stolze) A constituição federal brasileira em seu art. 226 (rol exemplificativo), rompendo com uma tradicional visão matrimonialista, consagra um sistema inclusivo e não discriminatório (Paulo Lôbo), na medida em que, além do casamento admite outras formas de arranjos familiares, na perspectiva do Princípio da Afetividade. União Estável; Núcleo Monoparental; União Homoafetiva. Conceito de Pablo Stolze: Família é um ente despersonificado, base da

Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas, fundamentando-se na abordagem de quatro renomados doutrinadores: Pablo Stolze, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce. Nesse âmbito, inicialmente será tratado o que pode ser entendido como Pessoa Jurídica, para após analisarmos suas características gerais inseridas nas respectivas…

portanto, caracteriza-se por convivência more uxório, presente o affectios maritalis. A união deve ser passível de conversão em matrimônio, ou seja, não pode haver nenhum impedimento legal que impeça a conversão da união estável em casamento. Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho o conceito de união estável é: “Uma relação afetiva de convivência pública e duradoura entre duas pessoas, do mesmo sexo ou não, com o objetivo imediato de constituição de família”. Portanto,…