Pablo Stolze

aspecto patrimonial (intimamente ligado ao regime de bens). Conceito: Por regime de bens entenda-se o conjunto de normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges ou, simplesmente, o estatuto patrimonial do casamento (Pablo Stolze). Princípios informadores (art. 1639 do CC): Liberdade de escolha: O Estado não pode interferir, salvo se houver relevante motivo amparado por norma específica Variabilidade: Não existe um único regime, mas vários Mutabilidade: A partir

si”. O contrato se forma quando as manifestações de vontade, em geral contrapostas, contemporizam-se, conciliando os interesses divergentes, e formando o denominado consentimento. O consentimento das partes é a pedra de toque de todo contrato (STOLZE, 2009, p. 4). No C.C 1916, art. 81, fora acentuado o negócio jurídico, mais denominado de forma genérica como um ato jurídico, cita WIERZCCHÓN (2008) "todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo curso de Direito Civil II 15ª edição Phelipe Coutinho Aguiar

perspectiva constitucional isonômica em face da filiação biológica, descrição dada pelos autores Pablo Stoze e Rodolfo Pamplona. Como se sabe, o ato jurídico em sentido caracteriza-se por ser um comportamento humano cujos efeitos estão legalmente previstos. Muitos autores vê a adoção como contrato, mas este instituto é muito mais complexo que um contrato entre as partes. BIBLIOGRAFIA STOLZE, Pablo. Novo curso de Direito Civil – Direito de Família as famílias em perspectiva…

quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas” (Art736, p.único) • Responsabilidade civil do transportador: dolo ou culpa grave (Súmula 145 STJ) FONTE DE PESQUISA: GONÇALVES, Carlos Roberto GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, Contratos em espécies, vol.4 Tomo II

constituídos, são intocáveis. Características do Direito Pessoal: não é absoluto, não é ERGA OMNES, o objeto é representado por uma prestação, e o sujeito passivo (locatário), não age de forma direta contra lesão ao bem. - GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. São Paulo:Saraiva, 2005.v.IV. Tomo 1 -SOUZA, Sylvio Capanema. A nova lei do inquilinato comentada. Rio de Janeiro: Forense, 1993. - Lei nº 5869/73 – Código de Processo Civil. São Paulo:…

vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” Para Pablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO A classificação dos negócios…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e Atos Unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 3. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 9ª ed. São Paulo: Método, 2014, vol. 3. STOLZE, Pablo Gagliano; PAMPLONA, Rodolfo Filho – Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, vol. 2. Introdução Neste trabalho, discorreremos sobre os atos unilaterais, ou declarações unilaterais de vontade,…

seja, de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo dos direitos reais, na qual incluiríamos, ao lado da promessa, o direito criado pelo pacto de retrovenda, cujas consequências são aliás análogas.” Ou ainda, a definição de PABLO STOLZE GAGLIANO, no Código Civil Comentado, cit; VXIII, página 255 (art.1369/1418) “Trata-se, pois do direito real conferido ao promitente-comprador de um imóvel, em virtude de um contrato preliminar especial de compra e venda (…

opção de compra, mediante pagamento do VRG. Professor Pablo Stolze menciona como exemplo de contrato preliminar unilateral a opção de compra; a venda a contento e a promessa de doação. Será, entretanto, bilateral, quando as duas partes assumem a obrigação de celebrar o contrato definitivo. Nesse caso, “cada parte pode exigir da outra a execução do contrato que projetaram, com toda a sua extensão e efeitos” (GAGLIANO, Pablo Stolze: 2009). O exemplo mais comum é a…