Pablo Stolze

a locação não residencial com direito à Ação Renovatória, como veremos nos seguintes capítulos. 2.3 Princípios do direito contratual Neste capítulo será tratado acerca dos princípios que norteiam o Direito Contratual. Segundo definição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho13, “por princípio, entendam-se os ditames superiores, fundantes e simultaneamente informadores do conjunto de regras do direito contratual”. Para o jurista MIGUEL REALE14 “os princípios são certos…

de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticado pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor preexistente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio " - Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona. " A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de…

1999. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 15. ed. So Paulo Atlas, S.d.. FOSTER, John Bellamy. A Ecologia de Marx materialismo e natureza. Trad. de Maria Teresa Machado. Rio de Janeiro Civilizao brasileira, 2005. GAGLIANO, Pablo Stolze PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral. 15. ed. rev., atual. e aum. So Paulo Saraiva, 2013. HENRIQUES, Antonio MEDEIROS, Joo Bosco. Monografia no curso de Direito como elaborar trabalho de concluso de curso.…

família deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução para ser espaço do afeto e do amor O núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vinculo socioafetivo, teologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. PABLO STOLZE E RODOLFO PAMPLONA

4-Conceito de Direito Civil: “É o ramo do direito que disciplina todas as relações jurídicas das pessoas. Seja uma com as outras, físicas ou jurídicas, envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse).” Pablo Stolze 1.5-Importancia do Direito Civil: - Fornece subsídios para o negocio da administração publica. - Fornece regras de hermenêutica - Disciplina o negócio jurídico – Regras básicas sobre os negócios jurídicos. *Direito Civil é o direito que

diminua ainda mais, considerando que, agora, poderão exercer a atividade individualmente, sem sócio, mas com responsabilidade limitada. Mas isso não significa que, juridicamente, a EIRELI substituiu a figura do empresário individual. De acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2013, p.270): Empresas eram constituídas apenas ‘no papel’, pois, pela exigência de participação de mais de uma pessoa, criavam-se pessoas jurídicas sem qualquer tipo de ‘affectio…

todas as pessoas gozam de capacidade civil plena, pois esta capacidade pode ser reduzida, no caso das pessoas relativamente incapazes, ou pode ser inexistente, no caso das pessoas absolutamente incapazes” (PICCOLI, 2005, p. 23). Para o Prof. Pablo Stolze Gagliano, “a falta de capacidade de fato ou de exercício, conduz-nos ao problema da incapacidade”. Existem dois graus de incapacidade, um grau absoluto, que seria o caso dos totalmente incapazes, e um grau relativo, que se refere aos…

somente ao menor é que se dirige essa responsabilidade, porquanto o maior não pode estar sujeito a mesma vigilância que se faz necessária a uma pessoa menor”. (GONÇALVES, 2001, p. 28) Seguem a mesma linha de Carlos Roberto, Maria Helena Diniz e Pablo Stolze, afirmando que o maior tem plena responsabilidade pelo que faz e pelos danos que causa. O nosso Superior Tribunal de Justiça comunga do entendimento de que há a responsabilidade, conforme decisão a seguir: “’EMENTA:…

personalidade jurídica. 3. BIBLIOGRAFIA DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º volume: Teoria Geral do Direito Civil, 28ª. Ed. rev. Atualizada, São Paulo: Saraiva, 2011; GAGLIANO, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil, Volume I: Parte Gera/ Pablo Stolze Galliano, Rodolfo Pamplona Filho, 13ª edição, São Paulo, Saraiva, 2011; VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil: Parte Geral, Volume um, 12ª Edição, São Paulo, Atlas, 2012.

A Obrigação de dar. A obrigação de dar é uma prestação que o devedor deve realizar para o credor, através da entrega de um bem móvel ou imóvel, tanto para formar um direito novo, como para restituir o mesmo bem ao seu titular. Afirma Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2003, p. 42): As obrigações de dar, que têm por objeto prestações de coisas, consistem na atividade de dar (transferindo-se a propriedade da coisa), entregar (transferindo-se a posse ou a detenção da coisa)