Pablo Stolze

br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm> Acesso em 2 mar. 2015 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume I : teoria geral do direito civil. – 29. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, Volume I : Parte geral. Pablo Solze Gabliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 12. ed. ver. E atual. = São Paulo: Saraiva, 2010 .

personalidade desde o seu nascimento até sua morte. Existem exceções que permanecem mesmo após a extinção do indivíduo, como o direito a honra e imagem. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE De acordo com os critérios metodológicos dos autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, a classificação dos direitos da personalidade se baseia na tricotomia corpo/mente/espírito. Esta classificação se dá na seguinte maneira: a) Proteção à vida e à integridade física (corpo…

do casamento ou por adoção ou qualquer outro tipo de relação terão os mesmos direitos – inclusive sucessórios – que os filhos havidos no casamento. Não pode haver qualquer distinção entre filhos em razão da forma como foi concebido. Como afirmam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012: 622), “ser filho de alguém independe de vínculo conjugal válido, união estável, concubinato ou mesmo relacionamento amoroso adulterino, devendo todos os filhos ser tratados da mesma forma”. A…

negócios jurídicos em geral.³ ____________________ ¹Artigo apresentado à disciplina de Direito Penal I, ao professor Luciano Tourinho. ²Graduando do II Semestre, curso de Direito da UESB(Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia). ³GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 228. Também como preleciona Silvio Rodrigues, as pessoas jurídicas como "entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam…

atuar além dos seus limites, teremos o seguinte feito: "Art. 665. O mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos. " Segundo PABLO STOLZE: "Cumprido regularmente o mandato, porém, é o mandante o responsável único pelo negócio celebrado, salvo se, por exceção, o mandatário agir em seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante." *…

é transferido a terceiro, por meio do substabelecimento sem reserva de poderes, etc. BIBLIOGRAFIA FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

real, não obstante a sua personalidade ser conferida pelo direito. O Estado, as associações, as sociedades, existem como grupos constituídos para a realização de determinados fins. REFERÊNCIAS: Direito Civil – Parte Geral I – Pablo Stolze

recíproca não é verdadeira, pois a destas não induz a da principal (CC art. 184, 2a parte). BIBLIOGRAFIA FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual.…

desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. O artigo 17 do CC-02 protege o nome contra a sua utilização indevida por quem quer que seja mesmo que não haja animus difamandi, ou seja, mesmo que não haja intenção de difamar (STOLZE, 2011, p.163). Segundo Silvio Venosa (2011, p. 89) "não existe exclusividade para a atribuição do nome civil. Contudo como emanação do direito de personalidade, o uso do nome deve gozar de proteção". Elucida Maria Helena…

reconhecida na doutrina, mas não é disciplinada pelo Código Civil. Substabelecimento de procuração – um advogado pode substabelecer seus poderes a outro advogado, para que este atue na causa da cliente. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, volume II, Obrigações. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.