Organização Judiciária Brasileira

trabalho vem para apresentar as principais características, funções e objetivos do Fórum Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral como um todo, no intuito de passar a importância da justiça e seus derivados. A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, que atua em três esferas; jurisdicional, administrativa; e regulamentar. Enfatizar, seus projetos voltados aos cidadãos, para uma melhoria de vida e um país mas justo e igualitário,…

jurisdicional O Estado é composto e distribuído em três funções distintas e interdependentes. A função legislativa formula leis que regulamentam a vida do homem em sociedade, executiva realiza a ordem cumprindo o ordenamento vigente, por fim, a judiciária onde o Estado atua na composição de lide, aplicação da lei ao caso concreto. Poder judiciário é o responsável pela solução dos conflitos sociais, decidindo, numa demanda quem está amparado pelo direito, e qual instituto legal deve ser…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria Geral do Processo Civil 1. Direito Processual 1.1. Generalidades 1.1.1. Sociedade e Direito – a organização das pessoas em sociedade exigiu a formulação de regras para garantir a boa convivência social – tais regras, elevadas à condição de leis jurídicas, com previsão de sanção para o caso de descumprimento, formaram o ordenamento jurídico – “ubi societas ibi ius” – o direito exerce função ordenadora da sociedade, harmonizando as relações sociais, para que haja

BRASIL COLONIAL l BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................ 3 1. Legislação no Brasil Colônia......................................................... 4 2. Organização da Justiça................................................................ 4 3. Sociedade e Estrutura do Judiciário no Brasil Colonial.................... 6 4. Ciclo do…

e contendas, que surgem dos diversos círculos de relações da vida social, falando-se assim em jurisdição policial, jurisdição administrativa, jurisdição militar, jurisdição eclesiástica etc. Em sentido restrito, porém, é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto. Na vida em sociedade, diante das múltiplas relações do homem, surgem conflitos de interesses que, na maioria das vezes, são resolvidos pelas próprias partes.…

Judiciário nos Estados e competência Da EC 45 para cá houve importante alteração no judiciário. Até 2005, havia, ao lado do TJ (órgão máximo dos Estados), os Tribunais de Alçada criminal, o 1º e 2º Tribunais de Alçada Cível. Cada tribunal tinha organização e sede próprias. Administrativamente era custoso e desnecessário. Como cada Estado tem um TJ, a estrutura dos TAs foi absorvida pelo TJ (por esse motivo, São Paulo passou a ter mais de 300 desembargadores), com sessões de direito…

conhecimentos jurídicos em suas atividades rotineiras. Neste estudo, daremos ênfase às atribuições do Oficial da Polícia Militar. Para o renomado jurista NADER (2000), o Direito é o conjunto normativo que ordena o convívio social, é norma de organização social. Não podemos, ainda, deixar de reconhecer o profissional de segurança pública, indiscutível defensor das garantias individuais e primeiro garantidor da harmonia social, como um trabalhador que utiliza, com preponderância,…

termos do ECA (art. 106, caput), em norma adaptada do art. 5º, LXI, da Constituição, o adolescente somente será privado de sua liberdade em duas hipóteses: - em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Há dois tipos de medidas socioeducativas: as em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e as privativas de liberdade (semi-liberdade e internação). Elas…

Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. XXX, brasileira, casada, portadora do RG nº. XXX e inscrita no CPF sob o nº XXX, representado por sua filha XXX, brasileira, casada, portadora do RG nº. XXX e inscrita no CPF sob o nº. XXX, residentes e domiciliadas na rua XX, bairro XXX, cidade XXX/XXX, por seus procuradores devidamente constituídos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º