DPC TGPC 2014

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Teoria Geral do Processo Civil

1. Direito Processual
1.1. Generalidades
1.1.1. Sociedade e Direito – a organização das pessoas em sociedade exigiu a formulação de regras para garantir a boa convivência social – tais regras, elevadas à condição de leis jurídicas, com previsão de sanção para o caso de descumprimento, formaram o ordenamento jurídico – “ubi societas ibi ius” – o direito exerce função ordenadora da sociedade, harmonizando as relações sociais, para que haja o maior aproveitamento dos bens da vida, com o menor sacrifício das pessoas
1.1.2. Lide – conflito intersubjetivo de interesses capaz de por em risco a paz social, qualificado por uma pretensão (desejo de satisfação da vontade) resistida (oposição de quem deve se submeter, para a satisfação da vontade do outro)
1.1.3. Auto-tutela e Jurisdição – organizando-se em sociedade, as pessoas abriram mão de parte de sua liberdade, para a construção da lei geral de liberdades, limitando o direito individual, para a coexistência de todos – com isso, foi proibida a auto-tutela (auto-defesa e auto-composição) – em contra-partida, o Estado tem o dever de prestar a tutela aos interesses lesados e o faz através do processo (conjunto de atos ordenados, realizados segundo determinado procedimento, sempre em contraditório, visando a composição da lide)
(a) Auto-tutela – o titular da pretensão busca com as próprias mãos a satisfação
(b) Auto-composição
(i) desistência – o titular da pretensão renuncia à satisfação
(ii) submissão – o titular da resistência renuncia a ela
(iii) transação – concessões recíprocas
1.1.4. Processo - instrumento pelo qual o Estado-juiz age para fazer cumprir o preceito jurídico (norma ou lei) adequado à lide que lhe é apresentada, fazendo-o através de um procedimento previsto em lei
1.1.5. Jurisdição – atividade do Estado de dizer o direito, aplicando a norma ao caso concreto, para solucionar a lide – divisão:
a) Jurisdição especial – justiça militar, eleitoral e do