Organização Judiciária Brasileira

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

Trabalho apresentado a disciplina de Realidade Sócio Histórica Regional. Professor: VILA VELHA 2010 O Poder Judiciário Organização da Justiça brasileira Em regra, as Justiças Especiais são "Federais". A constituição admite a existência de Justiça Militar Estadual, isto é, Justiça Especial encarregada de julgar os policiais militares e os bombeiros militares pela prática de crimes

A lei penal é aplicada através do processo por agentes da administração pública (juiz, promotor de justiça, delegado de polícia, etc.). São inúmeros os pontos de contato quando se prevê legislativamente a organização, composição, competência, disciplina, deveres, ônus, da organização judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública, etc. Além disso, a execução penal tem natureza híbrida, interpenetrando-se as matérias penais, processuais e administrativas 2.5. Relação com o…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE 1822. A constituição Luso Brasileira de 1822, até então nomeada como fracassada, é a continuação da Constituição Portuguesa e das Cortes Extraordinárias Constituintes também eleitas em Portugal, no Brasil e na África mediante a pressão da Revolução Liberal do Porto (a Revolução Liberal do Porto trata-se de um movimento militar liberalista ocorrido em 1820 com consequências tanto para Portugal quanto ao Brasil. Desde os

elaborar a Constituição Brasileira. A primeira Constituinte Brasileira iniciou-se de fato em 03/05/1822 e era composta por 26 bacharéis em direito e cânones, 2 desembargadores e 19 membros do Clero ( dentre eles 1 bispo), 7 militares ( dentre eles 3 marechais de campo e 2 brigadeiros) tendo estes como relator Sr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. Dentre comissões para redação da constituição, aos dias 25 de março de 1824, foi concedida a primeira Constituição Brasileira e em seguida,…

Conteúdo ORIENTADOR SOCIAL Relação Estado e Sociedade Civil. Indivíduo e Sociedade. Família na sociedade brasileira atual. 2 Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. 8 Globalização, descentralização e participação social. Trabalho e desemprego na Sociedade de Classes Democracia e participação política; Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988 15 Plano de Defesa

Seção é composta para resolver divergências entre as Câmaras. Turma é o nome que se dá ao órgão fracionário dos tribunais federais (TRFs, Tribunais Superiores e Supremo, etc) e equivale à Câmara dos Tribunais de Justiça. Na estrutura judiciária brasileira, os tribunais, em regra, são divididos em órgãos fracionários menores. Ao julgar uma causa originária ou recursal, o órgão fracionário menor não pode, mesmo entendendo que uma lei viola a constituição, declará-la…

hipótese de retroatividade. d) Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Organização do Estado – Estados Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 3) A incorporação entre Estados: Parte superior do formulário a) Não é permitida pela Constituição Federal. b) Depende exclusivamente da aprovação dos Deputados…

publico em três funções distintas(legislativa, executiva e judiciária), o Executivo não ode ser confundido com os dois outros Poderes, embora não seja um simples executor da lei. Com as atribuições de tomar a iniciativa da lei, participar das discussões dos projetos, sancionar, promulgar e vetar, exerce o Executivo funções tipicamente legislativas. Ao conceder a graça, o perdão, o indulto ou a comutação da pena, exerce funções de ordem judiciária. Vela pela segurança interna do Estado,…

...............................5 1.4. Metodologia.....................................................................................................................6 2.DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO..............................................................................7 2.1. Caracterização da Organização........................................................................................7 2.1.1.Histórico.................................................................................