Constituição Federal

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL

Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições:
A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos;
A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política.
De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição – for a terceira constituição com duração de somente 7 anos.
De 1937 – chamada de o Estado Novo – foi a quarta constituição com duração de 9 anos.
A de 1946 – chamada de Redemocratização – foi a quinta constituição com duração de 43 anos;
A de 1967/1969 – chamada de A queda do Estado – foi a sexta constituição com duração de 21 anos
A de 1988 – chamada de Constituição Cidadã que marca o retorno da Democracia no país.
Há que não considere que a Revolução de 1930 foi uma Constituição, devido à revogação da atual Constituição vigente (1929) deixando o país sendo governado durante 3 anos somente por decretos.

Este tipo de imposição de normas e costumes foi baseado no governo Norte Americano no qual, utilizava o sistema presidencialista de governo e doutrina partidária (que seria a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

A CONSTITUIÇÃO DE 1824.
Características:
Nome do País: Império do Brasil
Formação do Estado Brasileiro após a declaração de Independência de Portugal;
Concentrou seus poderes ao Imperador mantendo a forma política autoritária. Seu estado era organizado na divisão de 04 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (onde a vontade do imperador era obedecida e prioritária em relação aos outros poderes do governo).
Em relação aos votos, poderiam somente votar aqueles que estivessem dentro dos padrões já estabelecidos pelo Governo (na época, o trabalhador teria de disponibilizar de 100 mil réis para poder votar) além dos analfabetos;