Organização judiciária brasileira

DANIELA DE F NOGUEIRA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA UNICASTELO DESCALVADO – SP SETEMBRO, 2012. 1) INTRODUÇÃO A Organização Judiciaria é criada por Lei Estadual, que também só pode ser alterado por outra lei estadual. E no que se reflete existe muita organização e bastante satisfação quanto a isso, ademais deixa a Organização Judiciaria a desejar quanto a sua capacidade em solucionar os litígios. 2) CONCEITO Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. A organização é uma forma onde se estrutura e regulariza os órgãos para que um fim seja alcançado. De outra forma: As normas de organização judiciária são aquelas que regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário, mediante a atribuição de funções e divisão da competência de seus órgãos, singulares ou colegiados, e por meio do regramento de seus serviços auxiliares, segundo WAMBIER (2006: p. 81). 3) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Temos a Constituição Federal como a lei maior de nosso país, desta forma a jurisdição e competência são fixadas por ela, delimitando assim o campo de atuação de cada juiz ou tribunal. Cada estado membro fixam normas que devem ser observadas no exercício de sua jurisdição. A fixação da jurisdição é aplicada dentro de cada país, estado ou comarca, onde leva se em conta a “ratione matéria” que esta em julgamento, a “ratione persona” e, ainda, a…

A Estrutura Judiciária Nacional 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título.…

Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária ( EDILENE ) A expressão Administração Judiciária designa o ramo da Administração Pública cujo objeto é a atividade administrativa do Poder Judiciário, compreendendo, inclusive, o relacionamento com os demais entes estatais e com as entidades sociais. A Emenda Constitucional nº 45 elevou ao patamar constitucional o tema da…

direito de acesso à justiça pelos pobres, também prevê inovações, criando a Defensoria Pública como uma instituição independente e transformadora, responsável pela proteção dos interesses dos carentes, necessitados. 1. HISTÓRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NO BRASIL Inicialmente cumpre registrar que com o advento do Código Civil, em 1916, houve verdadeira revolução legislativa que repercutiu no âmbito do direito processual, à época também remetida à esfera de competência dos Estados. Em…

justiças estaduais; sessões judiciarias para a Justiça Federal) em que se encontra. Fora deste território, estará sujeito a autoridade do outro Juiz competente, não podendo atuar. 12. Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: indelegabilidade e juiz natural. Principio da Indegabilidade trata o Juiz como um agente do Estado, que é uma pessoa juridica de Direito publico. Por este motivo, o Juiz não poderá delegar as suas funções jurisdicionais a outro orgão. As…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................4 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 1. CONCEITO GERAL DE JUSTIÇA.........................................................5 2. PODER JUDICIÁRIO.............................................................................5 3. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA........................................6 4. Organização Judiciária do estado do acre …

jurisdição do Estado em face da jurisdição de outros estados, e, desse modo, estabelece a competência geral, dita também externa, ou internacional. Fixando a competência geral, ou internacional, no direito brasileiro, dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, art 12: É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação”. E acrescenta no § 1º. “Só a autoridade judiciária brasileira compete…

pelo órgão julgador, este deverá estar investido de jurisdição, ou ser órgão jurisdicional, tornando impossível ao processamento ou julgamento da causa ter validade se não praticado pelo órgão jurisdicional. Processar é dar andamento ao processo, exercer a sua qualidade dinâmica, ao passo que decidir confere ares mais estanques ao ato, já que resolve a questão processada. Essa característica extraída do instituto da preclusão, pois, uma vez praticado o ato válido, e precluso às partes,…

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. ELISAIDE TÍTULO : ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA Sala 38 André Felipe Flaviane Rocha Mirian Maria Rafael Lima I – Introdução 1-organização judiciária brasileira. 2-Organização judiciaria 3 funções do poder judiciário 4-classificação dos órgãos judiciários 5-orgão judiciários: Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA* Cláudia Patterson RESUMO Relata a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos. Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e…