Questões de Teoria Geral do Processo

Questões TGP prova oral
QUESTÕES – 2ª PROVA - ORAL – TEORIA GERAL DO
PROCESSO – 1º SEMETRE DE 2.013.

1. Explique o que é ação.
A ação é um direito constitucional, publico (porque é movido contra o estado) e subjetivo (é facultativo ao titular da ação buscar a prestação jurisdicional do estado) que confere a todos o acesso a prestação jurisdicional do estado, para que resolva seus litigios e busque aquilo que lhe acha ser devido.

2. Explique o que é jurisdição.
Jurisdição é a forma pelo qual o Estado presta serviço jurisdicional a todos os titulares da ação, quando é provocado (principio da demanda), buscando a pacificação do conflito existente, com justiça.

3. Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição.

4. Explique as fontes da norma processual.

5. Explique como se dá a aplicação da lei processual no tempo.

6. Explique como se dá a aplicação da lei processual no espaço.

7. Explique como se faz a interpretação da lei processual.

8. Explique como se faz a integração da lei processual.

9. Quanto às fases metodológicas fundamentais da ciência processual, explique o sincretismo e a fase autonomista.

10. Explique as características da jurisdição.
Lide
Inercia Inicial
Substitutividade
Definitividade

11. Explique os seguintes princípios relacionados à jurisdição: investidura e aderência ao território.
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Questões TGP prova oral
Principio da Investitura se refere a figura do Juiz de Direito, como pessoa física, exercendo os Interesses do Estado, que é uma Pessoa Jurídica de Direito
Publico.
Apenas ao Juiz de Direito, no exercicio regular de suas funções, caberá o exercicio das funções jurisdicionais.
Principio da aderencia ao territorio diz respeito aos limites territoriais da jurisdição, no qual estabelece autoridade ao Juiz dentro do limite do seu territorio (comarca para as justiças estaduais; sessões judiciarias para a Justiça Federal) em que se encontra. Fora deste território, estará sujeito