Questões de Prova e Resumo da Materia de Teoria Geral do Processo

TEORIA GERAL DO
PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015

NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA

1. Explique o que é ação.
Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza abstrata, publico e autônomo, pois, público, porque o interesse na composição da lide não é apenas dos indivíduos em conflito, mas também do Estado e autônomo, porquanto o ingresso em juízo, a despeito de ter; no mais das vezes, a finalidade de proteger o direito material, não depende, para o seu exercício e a sua efetiva existência, do direito substancial.
2. Explique o que é jurisdição.

É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar sua pacificação com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso concreto. O Estado desempenha essa função sempre mediante processo, seja expressando imperativamente o preceito, seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece.
Tem como função fazer funcionar o direito posto.
Visa a realização pratica daquelas normas em caso de conflito entre pessoas, ou declarando qual é o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) ou desenvolvendo medidas para que esse preceito seja realmente efetivado (processo de execução).

3. Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição.

Tradicionalmente entende-se o acesso à justiça como uma garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário, inserido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal. Mas o ideal de acesso à justiça representa conceito mais ampliado, que envolve solução de disputas, e assessoria jurídica, expressa por educação