Questões de teoria geral do processo

1- Quais os requisitos para que se possa exercer validamente o direito de ação?

Interesse de agir, Possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes

2- Qual a diferença entre legitimidade e capacidade?

Capacidade tem haver com a aptidão da pessoa de praticar atos e a legitimidade tem haver com a aptidão da pessoa de participar de uma relação jurídica.
3- Defina Litispendência

Litispendência ocorre quando duas ações tem os mesmos elementos, partes, causa de pedir e pedido.

4- Enumere três pressupostos processuais.

São os requisitos para que o processo se constitua e se desenvolva de forma válida. Petição Inicial. Citação válida. Capacidade processual. Advogado. Imparcialidade do julgador. Competência do julgador.

5- Pode se dizer que a ação de alimentos do filho contra o genitor é considerada de execução, já que, a necessidade de certidão de nascimento do autor demonstrando parentesco pra o ajuizamento da ação?

Não. A execução é para materializar uma obrigação, e a simples certidão de nascimento não gera a obrigação a execução, pois não é um titulo executivo. A ação é de conhecimento, pois é uma LIDE onde o menor quer receber os alimentos, e o genitor resiste em pagar determinado valor, então o juiz vai ter o conhecimento da ação, afim de determinar a sentença. A certidão de nascimento serve unicamente de prova.

6- É possível o ajuizamento de uma ação contra o estado de Pernambuco na justiça estadual? (a pergunta seria: O estado de Pernambuco tem capacidade para ser parte e tem, capacidade para estar em juizo?)

É. Pois o estado de Pernambuco é uma pessoa jurídica e pode ser parte de uma ação tanto na parte autora, quanto na parte ré, na justiça estadual ou federal dependendo da