Organização Judiciária Brasileira

codificadas, não existia uma estrutura, uma organização. A lei tem como regra o caráter de ser abstrata. ------------------------------------------------- 3º Questão Ainda em relação ao período do Brasil Colônia, havia uma organização judiciaria. Que atendesse bem todo nosso território¿ O que eram as relações. Resposta = Não havia no Brasil uma estrutura judiciaria, independente e satisfatória para o Brasil. Utilizávamos a estrutura judiciaria de Portugal (Lisboa) até o…

autogoverno, que é realizada através do exercício de atividades normativas e administrativas de auto-organização e de auto-regulamentação. Assim, compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, prover os cargos de juiz de carreira, propor a criação de novas varas judiciarias, conceder licenças, férias e afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores.…

br/docs/manuais/manuais.html ou http://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html Envie suas sugestões e/ou dúvidas para tira-duvida@tj.rs.gov.br Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça. Departamento de Taquigrafia e Estenotipia. Manual de linguagem jurídico-judiciária / Departamento de Taquigrafia e Estenotipia. – 6. ed. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012. 198 p. Atualizado e adaptado ao novo sistema…

jurídico-positivos: “Constituição Federal (competência de jurisdição e competência hierárquica dos tribunais superiores); Constituições estaduais (competência originária dos tribunais locais); leis federais (competência territorial) e leis de organização judiciária (competência de juízo e competência interna).”c) Critério territorial: de acordo com esse critério de classificação para que seja estabelecida a comarca competente para julgar determinada causa, ou o território em que será…

Sumário Organização Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios

Escola de Arquivologia - EA Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Arquivologia da Universidade Federal do…

OESTE DE SANTA CATARINA ACADÊMICO: MARONEI BACHI 3° PERÍODO PROF. JOÃO MARCELO LANG Garantias do poder judiciário O poder judiciário assegura regalias do autogoverno que se divide em duas atividades normativas e administrativas, de auto-organização, como por exemplo, o art. 96 da constituição que se refere a estabelecer uma independência do poder judiciário aos demais poderes, mas essa independência nem sempre acontece em virtude de que o poder judiciário depende…

PRIMAVERA DO LESTE PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. A. L. C. PRIMAVERA DO LESTE MAIO – 2012 PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. Trabalho apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho

e penal); c) nas Constituições estaduais é determinada a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária estão as regras de competência de juízo (varas especializadas) Sabemos que a estrutura judiciária pátria se assenta nos seguintes pontos fundamentais: a) a existência de órgãos jurisdicionais isolados, no ápice da pirâmide judiciária e portanto acima de todos os outros (STJ e STF); b) a existência de diversos organismos jurisdicionais…

ISOLADA – “COMEÇANDO DO ZERO” Direito Constitucional Orman Ribeiro 1. (TRT – 10ª Região – Analista – Área Judiciária – 2013 - CESPE) O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre. 2. (TRT – 10ª Região – Analista – Área Judiciária) – 2013 - CESPE) A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de…