Organização Judiciária Brasileira

institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a Este material é parte integrante do acervo do Aprova Concursos, mais informações www.aprovaconcursos.com.br Material de Apoio às videoaulas cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das…

Constituição. A organização judiciária e o processo tornam-se matéria estadual e durante a Primeira República serão fonte de algumas novidades à medida que os Estados queiram reorganizar seus tribunais. Mesmo assim, é inevitável que a cultura jurídica continue praticamente a mesma. Todos os republicanos haviam sido socializados nos mecanismos do foro e nas faculdades de direito que seguiam leis definidas nacionalmente. Não era fácil mudar de repente.” (p.367) “A cultura jurídica…

analisar a autonomia da vontade nos instrumentos que envolvem interesse privados, a possibilidade das partes de elegeram o foro onde pretendem dirimir possiveis conflitos advindos deste contrato e por conseguinte a possibilidade perante a justiça brasileira da aplicação do foro contratual.Para se alcançar o tema proposto foi realizada pesquisa dedutiva e essencialemente bibliográfica, além de busca quantitativa junto aos tribunais pátrios. Tal discussão foi avaliada sob duas égides, a…

Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment about the Democracy of…

Federal às previstas em normas das Constituições estaduais, do Código de Processo Penal e das Leis de Organização Judiciária. Scarance Fernandes esclarece que a doutrina vem tentando agrupar e sistematizar critérios científicos para a fixação da competência. [4] O primeiro deles é o que distingue a competência externa ou internacional, consubstanciada em regras que definem as causas que a justiça brasileira deverá conhecer e decidir, da competência interna, que aponta qual o órgão local…

Nosso sistema jurídico é composto por três fases: a primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. Legislação da metrópole e da colônia Os portugueses só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, pois toda norma…

INTRODUÇÃO No artigo a seguir vamos falar sobre justiça gratuita brasileira, seu conceito,seus benefícios, a justiça gratuita no Brasil é protegida sobre a lei de 1060 de 1950 , onde fala que a pessoa necessita receberá do estado o direito de invocar o judiciário gratuitamente que o estado arcará com os custos do processo, dando assim então o direito ao necessitado de buscar o poder judiciário.Este artigo também fala sobre a diferença de justiça gratuita e assistência jurídica, e…

sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser…

501membros). OBS: qualquer cidadão ateniense com maior de 30 anos, quite com a cidade e em gozo de seus direitos era elegível: a cidadania e a idade restringiam o número dos elegíveis com o número de residentes. Essa participação geral nas questões judiciária era para impedir que não desenvolvessem as categorias de juristas profissionais, já que, os atenienses descreviam os processos como um assunto público, e que qualquer cidadão bem educado poderia decidir. A PROFISSIONALIZAÇÃO…

jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú DISCIPLINA: direito constitucional PROFESSOR: - WALTER amaro baldi HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 1) Contexto Histórico, social, político e econômico Com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, a colônia brasileira passou a ser designada como Reino Unido a Portugal e Algarves. Com a ocorrência da Revolução do Porto e a exigência dos Nobres, O Rei de…