HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú DISCIPLINA: direito constitucional
PROFESSOR: - WALTER amaro baldi

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
CONSTITUIÇÃO DE 1824
1) Contexto Histórico, social, político e econômico
Com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, a colônia brasileira passou a ser designada como Reino Unido a Portugal e Algarves.
Com a ocorrência da Revolução do Porto e a exigência dos Nobres, O Rei de Portugal retorna a Lisboa em 1821, deixando no Brasil D. Pedro de Alcantara, Príncipe do Reino Unido e Regente Brasileiro.
Estes acontecimentos contribuíram para a intensificação dos movimentos pela independência do Brasil, sendo que em 09 de janeiro de 1822, desrespeitando uma ordem da Coroa que exigia seu imediato retorno a Portugal, D. Pedro protagonizou o DIA DO FICO, com a frase: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, digam ao povo que fico”
Após ter declarado a Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822, D. Pedro I convoca uma Assembleia geral Constituinte e legislativa, com ideias marcantemente liberais, que vem contudo a ser dissolvida tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários.
2) ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO
Em substituição D. Pedro cria um Conselho de estado para tratar dos negócios de maior monta e elaborar um novo projeto em total consonância com sua Vontade Imperial.
A Constituição política do império do Brasil, foi outorgada em 25 de março de 1824, sendo que por sua forte influencia da Constituição Francesa de l814, foi a que mais tempo durou (65 anos)
3) PREAMBULO DA CONSTITUIÇÃO DE 1824
EM NOME DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
4) ORGANIZAÇÃO POLITICA DO ESTADO
A Constituição de 1824 instituiu a forma unitária de estado, privilegiando a centralização político-administrativa e a forma monárquica de poder.
5) ORGANIZAÇÃO