Organização Judiciária Brasileira

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

Introdução A constituição brasileira de 1934, chamada por muitos de um suspiro democrático, é com certeza uma obra muitas vezes atual ao consagrar direitos não cogitados por sua antecessora, mas que já era a algum tempo conhecidos em outros países e reconhecidos em suas constituições, como a de Weimar que foi usada como base para a feitura da brasileira. Como já diz o preâmbulo, a Constituição Brasileira de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação…

bastante eficiente, flexível e dotado de celeridade para solucioná-los com menos desgaste. COMPETENCIA O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição…

administrativa entende que a Segurança Pública é um dos aspectos da Ordem Pública, juntamente com a tranquilidade e salubridade públicas, como parte integrante do todo. Este trabalho procura compreender a Segurança Pública através da legislação brasileira, na qual estou inserido profissionalmente, no intuito de esclarecer as possíveis dúvidas recorrentes das atuações do órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, bem como ajudar no entendimento de 8 todos…

....................................................................................................19 INTRODUÇÃO No ramo acadêmico da faculdade de Direito, necessário se faz saber das variadas competências judiciárias que compõem o sistema jurisdicional brasileiro. O Supremo Tribunal Federal é um órgão de importância relevante para a segurança e durabilidade do ordenamento jurídico e a garantia dos direitos fundamentais resguardados pela constituição vigente

qualificador que tende a propiciar uma assistência jurídica verdadeiramente integral. Parte-se da análise de que o modelo hegemônico de operacionalização do direito à assistência jurídica gratuita privilegia e até mesmo reduz tal direito à assistência judiciária, em detrimento de outras potencialidades tão ou mais importantes, como a assessoria jurídica em prol da conscientização sobre a existência de direitos e luta pela sua efetivação. Este reducionismo preponderante até os dias atuais…

DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES…

Serviços Públicos: Conceito, elementos de definição, princípios e classificação; Servidor Público: Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público; Poder de Polícia: Evolução, conceito; Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites; Restrições do Estado sobre a propriedade privada: Modalidades; fundamento; função social da propriedade; Limitações administrativas; Ocupação temporária; Requisição administrativa;…

2011 Rosa Lúcia Prédes Trindade; Ana Cristina Ferreira Soares ser solicitado para trabalhar individualmente ou inserido em equipes interprofissionais com vistas a elaborar pareceres e laudos sociais a fim de fornecer subsídios à autoridade judiciária, o que está previsto, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990) (BRASIL, 1990), na Lei de Execuções Penais (Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984) (BRASIL, 1984), na Lei sobre os…

problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns casos a investigação criminal frente ao modelo investigatório penal brasileiro tendo em vista a democracia brasileira. Visa também ilustrar a atual jurisprudência e entendimento doutrinário, vislumbrando os principais casos concretos relacionado ao tema. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional;…