A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
4242 palavras
17 páginas
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS – ICSH-CESBINSTITUTO LATO SENSU
DOUGLAS MARQUES MANZATTO
A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
VALPARAÍSO - GO
2013
DOUGLAS MARQUES MANZATTO
A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ciências
Sociais e Humanas, como parte das exigências para a obtenção do certificado do Curso Sequencial em
Gestão de Segurança Pública e
Privada,
sob orientação da professora Annyella Nogueira.
VALPARAÍSO - GO
2013
DOUGLAS MARQUES MANZATTO
A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
DATA DA APRESENTAÇÃO: __/__/__
NOTA: _____.
BANCA EXAMINADORA:
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VALPARAÍSO - GO
2013
Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem me dado. A meus pais, a quem honro pelo esforço com o qual mantiveram seus filhos na escola. A meus amigos pelo incentivo a busca de novos conhecimentos, e aos professores, pela sabedoria e dedicação com as quais orientaram este
curso,
levando
em
consideração os problemas que fazem parte do contexto de seus alunos, sendo sensível às diversas
apresentadas.
situações
que
lhes
foram
RESUMO
O presente estudo visará identificar e analisar as implicações do arcabouço jurídico brasileiro acerca da segurança pública, esboçando o panorama normativo que regulamenta as políticas de segurança atuais à luz da Constituição Federal. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, visando abordar a conceituação constitucionalmente apropriada, competências federativas, estaduais e municipais e os órgãos de execução das políticas, analisando o artigo 144 da Carta Magna do
Brasil e questionando as políticas de segurança atuais e o papel