Organização Judiciária Brasileira

de Goiás. Nessa ocasião, os protestos foram contra o governador Marconi Perillo, e até professores universitários foram machucados e detidos por agentes da Polícia Militar. Dia 30 de maio do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pediu ao Brasil que trabalhasse para suprimir a Polícia Militar, uma das 170 recomendações que os membros do conselho consentiram como item do relatório organizado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico…

CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO NUMA PERCPECTIVA DIDÁTICA BRASILEIRA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: CONCEITOS BÁSICOS. NOVA VENÉCIA 2014 MÁRCIA MORESCHI FARIA POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO NUMA PERCPECTIVA DIDÁTICA BRASILEIRA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: CONCEITOS BÁSICOS. Trabalho apresentado à disciplina de Política Educacional Brasileira da Faculdade Capixaba de Nova…

dos direitos do credor, para não ter prejuízo na eventualidade de ser vencedor em ação contra o proprietário do bem que possa ser subtraído de sua disponibilidade, assim evitando seja ocultado, danificado, dilapidado ou alienado. Assistência judiciária gratuita – É o benefício prestado às pessoas desprovidas de recursos para custear o processo. Gozam desse benefício os necessitados nacionais ou estrangeiros residentes no País que precisarem recorrer à Justiça Penal, Civil, Militar ou…

autoridade judiciária. Órgãos judiciários diferenciados Cada país estrutura seus órgãos judiciários de forma determinada, segundo seus critérios, o legislador é guiado pelas diretrizes históricas do ordenamento jurídico nacional e é levado em conta as conveniências atuais da conjuntura social e política. Para estudar a competência perante o direito brasileiro é preciso, antes de tudo, ter presente a estrutura dos órgãos judiciários brasileiros. Com o estudo da…

interesse da coletividade, as funções determinadas pela constituição e pelas leis. A Administração Pública encontra suas bases na Constituição Federal, quer quando define a estrutura do Poder Executivo, quer quando define os fundamentos de sua organização, seus princípios e o regimento jurídico de seus servidores. Exemplos: A direta é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao…

Diariamente os Juízes apreciam muitas causas, das mais simples às mais complexas, das mais insignificantes sob aspecto financeiro às milionárias. Isso exige uma ação responsável, atenta, dedicada, serena e independente. Por isso a necessidade de uma organização e uma estrutura organizacional ampla, independentes e harmônicas entre si, para um melhor e eficaz desenvolvimento e resolução de méritos. PODER JUDICIÁRIO O judiciário tem o poder de julgar e garantir o cumprimento das leis,…

Plano de Aula: 9 - DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 9 - DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema INSTITUIÇÕES DE DIREITO E SOCIEDADE BRASILEIRA. DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E ACESSO À JUSTIÇA Objetivos • Compreender a dinâmica da sociedade em busca de Direito e Justiça; • Analisar

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Queridos alunos, é com grande alegria que inicio com vocês nossa preparação visando a aprovação no concurso do TJ-GO. Cuidaremos da disciplina de Direito Processual Civil em pontos estrategicamente divididos para obtermos o maior proveito possível e atingirmos o objetivo…

administrativas e judiciárias, os interesses gerais dos arquitetos, principalmente acordos e negociações coletivas; estimula o aperfeiçoamento profissional e científico e atua na capacitação profissional; auxilia na fundação de sindicatos estaduais, oferecendo assistência técnica e jurídica; edita publicações de interesse dos arquitetos e urbanistas; celebra convênios, acordos, instaura dissídios e assiste os sindicatos filiados em processos trabalhistas em geral. AsBEA: Associação…

mANUAL Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar…