Organização judiciaria

Barbosa Jamile Alexandre Lucas Martins Sabrina Brindeiro TURMA: Direito 1MB ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MOSSORÓ/RN 2013 ÍNDICE Introdução 03 1. Conceito 04 2. Conteúdo 05 3.1. Magistratura 05 3.2. Duplo Grau de Jurisdição 05 3.3. Composição dos Juízos 06 3.4. Divisão Judiciária 06 3.5. Épocas para o trabalho forense 06 3. Competência Legislativa 07 4. Conclusão 08 5. Referências Bibliográficas 09 INTRODUÇÃO A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado. Neste trabalho, iremos apresentar as principais características da Organização Judiciária, definindo devidamente seus aspectos e conceitos. 1. CONCEITO A Organização Judiciária refere-se ao conhecimento dos órgãos, suas funções e competências. As leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição,…

Assistência Judiciária e Gratuidade de Justiça A assistência jurídica é o gênero que tem como espécie a gratuidade judiciária. Fundamenta-se no art. 5º, inciso LXXIV, onde diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Segundo Ruy Pereira Barbosa, a “assistência jurídica significa não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juízo onde vem a justiça gratuita, mas também a pré-judiciária e a…

Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária ( EDILENE ) A expressão Administração Judiciária designa o ramo da Administração Pública cujo objeto é a atividade administrativa do Poder Judiciário, compreendendo, inclusive, o relacionamento com os demais entes estatais e com as entidades sociais. A Emenda Constitucional nº 45 elevou ao patamar constitucional o tema da…

atividades. O juiz subordina-se somente a lei - formação livre do convencimento, mais pode ter penas disciplinares. Súmula vinculante? - limitações à independência do judiciário: Ministros escolhidos e nomeados pelo Presidente da República; vinculação da polícia judiciária ao Executivo. II. Garantias do Poder Judiciário como um todo - Autogoverno: autonomia administrativa, financeira e de gestão, art. 99, CF. - Competência dos tribunais: 96, CF – estabelece a independência do Poder…

ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA UBERABA 2011 ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208…

Introdução Uma vez estabelecida a competência de justiça, ou seja, se se trata de crime de competência da Justiça militar (da União ou dos Estados), Eleitoral, Federal ou Estadual, verificando-se, ademais, se o acusado tem (ou não) foro por prerrogativa de função, torna importante estabelecer em qual Juizo Eleitoral, militar, federal (Seção/subseção judiciária) ou estadual (comarca) deverá tramitar o processo, fixando-se, então a competência territorial, também conhecia como competência…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias…

em que forem efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União - GRU SIMPLES; b) sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada Guia de Recolhimento da União - GRU - SIMPLES. 18. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste…

A palavra judiciária está ligada à expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 1º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim/ES 2014…