Organização judiciaria

UnP – UNIVERSIDADE POTIGUAR
DOCENTE: Kelly Kercy
DISCENTES: Annanda Colares Bárbara Santiago Carlos Rammon Gabriel Mendes Italo Barbosa Jamile Alexandre Lucas Martins Sabrina Brindeiro
TURMA: Direito 1MB

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

MOSSORÓ/RN
2013
ÍNDICE

Introdução 03 1. Conceito 04

2. Conteúdo 05 3.1. Magistratura 05 3.2. Duplo Grau de Jurisdição 05 3.3. Composição dos Juízos 06 3.4. Divisão Judiciária 06 3.5. Épocas para o trabalho forense 06

3. Competência Legislativa 07

4. Conclusão 08

5. Referências Bibliográficas 09

INTRODUÇÃO A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado. Neste trabalho, iremos apresentar as principais características da Organização Judiciária, definindo devidamente seus aspectos e conceitos.

1. CONCEITO

A Organização Judiciária refere-se ao conhecimento dos órgãos, suas funções e competências. As leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabem as de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição; aquelas são normas sobre a