Organização Judiciária Conceito

Direito Internacional Conceito | Evolução | Fundamento Ideal visado pelas coletividades humanas. Prática dos Fatos Conjunto de regras e princípios? Lei Universal, Superior á legislação positiva? Sanção? (Relação Interna). “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, Freqüentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre estados dotados de desenvolvimento sócio-econômico e de poder” Objeto: Segurança entre…

e a organização taxativa do juízo de competência, que impede a parcialidade do órgão jurisdicional. A competência no direito brasileiro está regulamentada nos artigos 70 à 87 do CPP e dispõe sobre as espécies e quando cada qual deve ser utilizada e obedecida. Ela destina-se a expressar o limite e a medida da jurisdição. É importante, pois constitui instrumento de aplicação do direito respeitando os limites territoriais e não infringindo normas de outros países. 1.Competência: conceito.

...... 138 15.13 RESPOSTA DA BRIGADA MILITAR À CONSULTA EM FACE DA EXPERIÊNCIA DA CORPORAÇÃO NA LAVRATURA DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS ............ 141 11 1. INTRODUÇÃO As rotinas policiais fluminenses, tanto no que concerne à polícia judiciária (civil), quanto à polícia ostensiva (militar), parecem desempenhar importante papel nas interações com a população, marcadamente no que concerne ao atendimento (ou não) das demandas formuladas. Por outro lado, sem perder de vista a…

Poder Judiciário refere-se a chamada polícia judiciária, que não se confunde com a polícia administrativa aqui tratada. Enfim, pode-se dizer que Poder Judiciário não exerce polícia administrativa. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA POLÍCIA ADMINISTRATIVA Preventiva ou Repressiva Incide sobre o exercício de direitos, atividades e bens Exercida preponderantemente por órgãos específicos POLÍCIA JUDICIÁRIA Sempre repressiva Incide…

Efeitos da Sentença 7.1Efeitos secundários da sentença 7.2 Hipoteca judiciária, Conclusão, Referências. RESUMO Realiza-se um estudo sobre termos gerais a respeito da sentença processual. Buscou-se classificar legal e doutrinariamente os principais aspectos e diferenciar as modalidades que o assunto abarca. Aborda-se os efeitos principais e secundários da sentença, fazendo-se um comentário à parte sobre hipoteca judiciária. PALAVRAS-CHAVE Sentença.…

de Direito Penal, do curso de Direito, da Universidade Estadual de Londrina, ministrada pelo Professor Carlos José Cogo Milanez. LONDRINA 2011 Introdução: O direito como garantidor da ordem social, solucionador de litígios e meio de organização política de um Estado de Direito, não poderia deixar de abarcar o direito militar, tendo em vista a extrema relevância do tema, sendo a finalidade das organizações militares garantir a segurança e interna e externa de um país.…

preventiva e de uma nova compreensão sobre sua finalidade real para que assim o Direito Penal e Processual Penal se compatibilizem com os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Sumário: 1. Introdução. 2. História 3. Conceito de Prisão 4. Prisão Preventiva. 5. Conclusão INTRODUÇÃO Prisão preventiva é espécie do gênero “prisão cautelar de natureza processual”. É aquela medida restritiva de liberdade determinada pelo juiz, em qualquer fase do inquérito ou da…

as demandas geradas pelos novos direitos. Visualizar claramente o papel de protagonista social do profissional do Direito, adotando postura ética, independente e responsável. CONHECIMENTOS SOCIEDADE E DIREITO: Teoria Geral do Processo: Evolução; conceito; tendências modernas; relações entre Direito, Sociedade e Estado; homem, necessidades, bens e interesses; conflito de interesses e direito objetivo; direito subjetivo, pretensão material e ação material. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA…

gerencia a Unidade Judicial que esta sob sua responsabilidade influencia sobremaneira na qualidade dos serviços prestados pela justiça. Essa pesquisa se debruçou sobre o seguinte problema de pesquisa: Como a atuação gerencial do juiz em sua unidade judiciária pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional pautado no planejamento estratégico nacional? Desse modo, o presente artigo científico tem por objetivo avaliar como a gestão do magistrado pode contribuir para…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 1 Conceito – “é o direito que disciplina o processo judicial, determinando a sequencia de atos destinados a obtenção de uma decisão definitiva, pondo fim ao conflito.” Ciência autônoma 1. Legislação processual específica 2. Doutrina processual trabalhista 3. Organização judiciária própria e especializada Diplomas de regência 1. CLT 2. Lei 5.584/70 (rito processual, impugnação ao valor da causa, assistência judiciária, honorários de advogado e…