DIREITO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a
Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das
Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste
Edital.
2. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais para todas as carreiras/áreas/especialidades, exceto para a de Analista Judiciário/Área
Apoio Especializado/Especialidade Odontologia, que é de 30 (trinta) horas semanais.
3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
4. As atribuições básicas das carreiras constam no Anexo I deste Edital.
5. O conteúdo programático das carreiras consta no Anexo II deste Edital.
II. CARREIRAS
1. As carreiras/áreas/especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
- Ensino Superior Completo
- Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 6.551,52
- Valor da Inscrição: R$ 70,00
CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO
Área

Especialidade

Administrativa

Arquitetura
Biblioteconomia
Contadoria

Enfermagem

Apoio
Especializado

Engenharia Civil

Informática