Direito

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Historia do Direito Brasileiro
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1ª Questão
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2ª Questão
Considerando o período do Brasil Colônia é correto afirmar que vigorou em nossas terras legislação portuguesa ¿
Resposta = Sim, as Leis chamadas Ordenações do Reino.
Eram nominadas como ordenação do Rei que na época estava no Poder
Basicamente Do Rei Afonso, Do Rei Dom Manuel Do Rei Felipe, * Afonsinas * Manuelina * Filipinas = (confusão na Brasil Império )vigoraram mesmo depois da nossa independência porque o Brasil foi criando sua Lei bem paulatinamente em parte com o filtro da constituição Imperial , basicamente os Direitos fundamentais

Ex. a pena mão passa do apenado
Todos somos iguais perante a lei.

As ordenações eram na verdade uma grande compilação de regras de conduta muito mais direcionada ao Reino do que codificação de Leis, eram mais um manuais como proceder como arrecadar dinheiro, como devia ser tratado o rei e sua corte, os traidores da Pátria... do que necessariamente para Leis diretas e codificadas, não existia uma estrutura, uma organização. A lei tem como regra o caráter de ser abstrata.

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3º Questão

Ainda em relação ao período do Brasil Colônia, havia uma organização judiciaria.
Que atendesse bem todo nosso território¿ O que eram as relações.

Resposta = Não havia no Brasil uma estrutura judiciaria, independente e satisfatória para o Brasil. Utilizávamos a estrutura judiciaria de Portugal (Lisboa) até o momento em que fora criados na Bahia e no Rio de janeiro as chamadas reações, verdadeiros tribunais que julgavam os recursos dos Juízes das terras Brasileiras.

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4ª Questão
O que eram os Forais e qual sua utilidade na época em Portugal e no Brasil¿