O Sujeito E A Coletividade

ANEXO 2_Aula 10 ART. 245 Sujeito ativo: responsável pela comunicação de maus tratos (ex.: médico, professor, etc.); Sujeito passivo: criança ou adolescente vítima de maus tratos; Tipo objetivo: deixar de comunicar à autoridade competente, suspeita ou constatação de maus tratos; Elemento subjetivo: é o dolo. ART. 246 Sujeito ativo: funcionário da entidade em que está internado o menor; Sujeito passivo: criança ou adolescente privados dos direitos elencados no art. 124 do ECA;…

multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar o incêndio criando perigo à outrem. É um crime de perigo concreto. Constitui elementar do crime que da combustão advenha perigo para a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem. Se o sujeito ateia fogo em um imóvel distante e desabitado, não será…

TUTELADO |SUJEITOS DO CRIME |TIPO OBJETIVO |TIPO SUBJETIVO (ELEMENTO),|CONSUMAÇÃO | | | |(QUEM É SUJEITO ATIVO E |(O TIPO DO CRIME CONSISTE |SE DOLO, CULPA ETC. |(MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO | | | |SUJEITO PASSIVO) |EM QUE?) | |CRIME) | |250 |a incolumidade pública …

Incolumidade Pública • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local afetado • Sujeito Passivo: Coletividade representada pelo Estado e as pessoas expostas ao risco • Núcleo do Tipo: Ocorre com a produção do perigo comum • Classificação da doutrina: Doloso ou Culposo • Natureza de ação penal: Pública Incondicionada • Infração: De maior potencial ofensivo • Tentativa: Cabe a tentativa Art. 251: Explosão • Bem Juridico: Incolumidade Pública • Sujeito Ativo:…

O diploma legal que vai dizer quais são as armas de uso permitido é o decreto 3.665/2000 em seu art. 17. Não há necessidade de que seja o domicílio, ou seja, uma residência com fins fixos. Sujeito passivo e ativo – o ativo é o que possui a arma de fogo em situação irregular e passivo é toda a coletividade. Elemento subjetivo – é o dolo, ou seja, basta a intenção. Classificação: é um crime comum (pratica por qualquer pessoa), crime de mera conduta (não exige a consubstanciação de…

pública. SUJEITOS DO DELITO: SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: CONDUTA TÍPICA: Consiste na provocação de inundação, da qual decorra perigo para a vida, a integridade física ou a saúde de um número indeterminado de pessoas. MEIOS DE EXECUÇÃO: Qualquer um (ação ou omissão). Crime de perigo concreto: Exige prova do perigo de dano comum. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO É O DOLO DE PERIGO. Dolo direto: quando o sujeito…

incolumidade de pessoas ou coisas, apresentando certo vulto o fato e revelando-se por modo grave e extenso”. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a segurança dos meios de transporte ferroviário ou equiparados. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo: As condutas alternativamente incriminadas são impedir (não permitir, interromper, obstruir) ou perturbar (atrapalhar, desarranjar, causar embaraço) serviço de estrada de ferro,…

deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito ativo qualquer pessoa, e não apenas os que já estejam contaminados. Sujeito passivo a coletividade e as pessoas que foram contaminadas. Consumação com a ocorrência de inúmeros casos da doença. Tentativa é possível, quando o agente propaga os germes patogênicos mas não provoca a…

Direito Penal Com base nos crimes tipificados nos arts. 260 a 266 e 286 a 288 do CP, elenque os seguintes institutos (se encontrar posições divergentes, use mais de um doutrina): Sujeitos do crime; Tipos objetivo e subjetivo, com explicações sucintas; Admissibilidade de tentativa; Peculiaridades essenciais, com um exemplo fático apenas. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO – ARTIGO 260 Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I -…

Liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Tanto o que realiza a conduta mediante constrangimento, quanto o que sofre a violência ou ameaça. Elemento Subjetivo: Dolo Consumação: Efetiva realização pela vítima à conduta a qual foi constrangida (Crime Material) Tentativa: Admissível Art. 198 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Objeto Jurídico: Liberdade de Trabalho Sujeito Ativo: Qualquer Pessoa; Sujeito Passivo:…