O Sujeito E A Coletividade

Costa Rica confere a toda pessoa o direito de ser respeitada em suas escolhas religiosas (art. 12.1). Qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo (crime comum), não necessariamente fiel à religião atacada, bem como os próprios religiosos que presidem os cultos. Na primeira modalidade, a vítima será pessoa determinada; nas demais, figurará no polo passivo a coletividade religiosa. O tipo traz três núcleos: a) Escarnecer (achincalhar, ridicularizar); b) Impedir (interromper, obstruir, proibir);

pública; Medicamento em desacordo com receita médica; Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; Charlatanismo; Curandeirismo. Acerca destes crimes, trataremos sobre sua previsão legal no referido Código, o bem jurídicos tutelado, os sujeitos de cada delito e as condutas abarcadas por cada um deles. Dividiremos este exposto em considerações gerais a todos os delitos e então analisaremos cada um em suas particularidades. 1. DOS CRIMES…

o artigo "O Sujeito dos Direitos Humanos[->0]" e responda às questões abaixo no seu editor de texto, salve o arquivo no formato .rtf e envie para a plataforma. Utilize o texto para aprender e responda às questões com suas próprias palavras (Não copie trechos do texto ou de qualquer outra fonte nas suas respostas). Bons Estudos!! 1. Onde surge a noção de sujeito e como ela se desenvolve? 2. O que significa a expressão encontrada no texto: "[...] No campo da moral, o sujeito…

§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. 1 1) Bem Jurídico Tutelado: (i) a Incolumidade Pública (exposta a perigo pelo incêndio). 2) Sujeitos do Crime: Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive o proprietário do bem incendiado (crime comum). Sujeito passivo: a coletividade, o Estado; Individualmente, os titulares de bens jurídicos lesados ou ameaçados. 3) Tipo Objetivo: adequação típica. Causar incêndio. (Crime, em regra, comissivo) Obs.1:…

indeterminado de pessoas ou coisas. Ressalta-se que a situação de risco também pode ser provocada pelo pânico ocasionado (em um cinema, teatro, edifício etc.). Se há a provocação de incêndio em uma casa de campo afastada? Não há risco para a coletividade, assim, caracteriza-se apenas o delito de dano qualificado pelo uso de substância inflamável (art.163, parágrafo único, II). OBS: Por outro lado, o delito de incêndio absorve o crime de dano qualificado. Se a intenção do…

combustível (carvão, lenha) ou inflamável (álcool, petróleo); g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta (podendo configurar crime ambiental, se o incêndio for em floresta ou mata e não gerar perigo à coletividade). Incêndio culposo § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (em caso de imprudência, negligência ou imperícia – inobservância do dever de cuidado) – não incidem as majorantes).…

do ED atingem interesse apenas genérico e indireto da União. Não atingem interesse específico que justifique competência da Justiça Federal; - O bem jurídico protegido nesses crimes é a segurança pública (é um bem que pertence à coletividade e não à União). |Obs: | |- O crime de tráfico internacional de armas (art. 18) é genuinamente da competência da Justiça Federal

CADERNO DE ATIVIDADES TEMA 3: Os Impactos Sociais da Família como Coletividade Ameaçada ROTEIRO DE ESTUDO: Sempre se pensa que ao se resguardar no interior de casa se está seguro em um espaço privado, livre da coletividade e das ameaças que esta pode trazer. A Família é um espaço de proteção. Será? Será mesmo que o espaço da casa é realmente o espaço privado? Ou melhor, essa sensação que se tem ocorreu sempre desta forma? Você verá neste tema, que ao contrário do que possa parecer a…

provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo – é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito ativo – qualquer pessoa, e não apenas os que já estejam contaminados Sujeito passivo – a coletividade e as pessoas que foram contaminadas Consumação – com a ocorrência de inúmeros casos da doença Tentativa – é possível, quando o agente propaga os germes patogênicos mas não…

Sujeitos de Direito Internacional Público Consoante ao Francisco Rezek, são pessoas jurídicas do direito internacional os Estados soberanos e as Organizações Internacionais. A Santa Sé se equipara aos Estados Soberanos. Esse entendimento decorre do que o contexto internacional mostra. Há um tempo, apenas os Estados eram tidos como sujeitos do Direito Internacional, hoje outras entidades também são consideradas personalidades jurídicas do direito internacional A era das…