O Sujeito E A Coletividade

além da incolumidade das pessoas no sentido de colocá-las a salvo de danos a sua vida, saúde, etc. 2. Desenvolvimento Crimes vagos Consideram-se como tais aqueles cujo sujeito passivo é um ente sem personalidade jurídica, os delitos contidos no presente capítulo, tem como sujeito passivo material em primeiro plano a coletividade e, portanto, sobre essa perspectiva constitui crimes vagos Dos crimes de perigo comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a…

meses a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á violência. Objeto Jurídico: A liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese do inciso I; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. Elemento Subjetivo: É o dolo. Consumação: Ocorre: a) na primeira modalidade, como o efetivo…

médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena- detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa. Bem jurídico: a incolumidade pública, no que concerne a saúde pública. Sujeitos: o sujeito ativo é o médico. Sujeitos passivos: é a coletividade. Tipo objetivo: consiste em deixar o médico de denunciar a autoridade publica doença cuja notificação é compulsória, ou seja, o médico infringe o dever legal que lhe cabe por lei ou por ato administrativo,…

volume com músicas carnavalescas e, em outras oportunidades, faz uso de estampidos de bombas juninas, tudo para impedir as orações e os cânticos dos fiéis” (TACRIM-SP – AC – Rel. Ribeiro Machado – BMJ 81/13). Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: qualquer pessoa e a coletividade. Na primeira modalidade é indispensável que seja uma pessoa determinada: “Para a configuração do crime do art. 208 do CP, é necessário que o escárnio seja dirigido a determinada pessoa,…

a saúde pública de um número indeterminado de pessoas. Lembrar do artigo 281 – Lei 6368/76 e a recente lei 11.346/2006. Conceito art. 267 Objetividade jurídica Coletividade. Número indeterminado de pessoas. É o crime de perigo presumido. Sujeitos do delito Ativo - QQ pessoa . Passivo – coletividade e a pessoa atingida. Tipo objetivo Propagar é difundir, espalhar, estender, etc. Epidemia é um surto de uma doença acidental e transitória que ataca um…

esta tem por sujeitos do delito os mesmos da primeira e da segunda modalidade. Como elemento subjetivo, tem o dolo, e, segundo o doutrinador Capez, isto é, a vontade livre e consciente de vilipendiar o ato ou objeto de culto religioso. Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Para o doutrinador Mirabete, se aceita como sujeito ativo neste delito, qualquer pessoa: “Qualquer pessoa pode praticar o crime nas suas várias modalidades, incluindo-se os próprios ministros e crentes”. Sujeito…

petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. INCÊNDIO CULPOSO §2º. Se culposo o incêndio, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Objeto jurídico: A incolumidade pública. Sujeito ativo: Quisquis. Sujeito passivo: A coletividade (principal). Tipo objetivo: Causar incêndio é provocar, motivar, produzir combustão. IMPORTANTE: a lei exige expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Desse modo, é condição…

TRABALHO DE DIREITO PENAL (art. 184 e 186; 201, 202, 203, 205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de norma

número elevado e indeterminado de pessoas ou coisas. A situação de risco pode também decorrer do pânico provocado pelo incêndio (em um cinema, teatro, edifício etc.). A provocação de incêndio em uma casa de campo afastada não coloca em risco a coletividade e, assim, caracteriza-se apenas como crime de dano qualificado (art.163, parágrafo único, II). O crime pode ser praticado por ação ou por omissão, por exemplo, por parte de quem tem o dever jurídico de evitar o resultado porque…

ocorrer por meio de palavras, também por escrito ,gestos,enfim qualquer meio capaz de fazer com que seja produzido um sentimento de medo,de insegurança,de quebra de paz publica no meio social. Bem jurídico: a paz pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade. Tipo objetivo: incitar (estimular, instigar, açular, provocar) a prática ao crime, excluem os fatos imorais ou contravenções. O crime deve ser determinado, pois a instigação feita genericamente, por…