Direito para totós

Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo são entidades que, através de meios extrajudiciais como a mediação ou a arbitragem, promovem a resolução de litígios. Têm por objecto a resolução de conflitos de consumo relativos à aquisição de bens e serviços, em estabelecimentos situados na respectiva área territorial. Os Centros de Arbitragem funcionam com autorização do Ministério da Justiça. Cláusula contratual Disposição particular que faz parte de um contrato e que visa a regulamentação de determinada relação jurídica entre duas pessoas. As cláusulas contratuais correspondem aos termos que as partes estabelecem. Por exemplo: a identificação do bem, a cor, as suas características, o preço, a forma de pagamento, etc.. Coisa “Diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas” (artigo 202.º do Código Civil). Para efeitos do diploma, a coisa poderá ser entendida como um bem corpóreo. Coisa consumível Aquela cujo uso regular importa a sua destruição ou a sua alienação (exemplo: as pastilhas dos travões de um veículo). Coisa corpórea Coisa que, tendo existência física, é perceptível pelos sentidos. Coisa defeituosa Na acepção do disposto no artigo 6.º do diploma, corresponde ao bem que sofre de um vício ou defeito que o desvaloriza ou impede o fim a que é destinado ou não tem as qualidades necessárias para a realização daquele fim. Direito do Consumo para Totós Direito do Consumo para Totós Glossário Coisa imóvel…

erros imaginários - 61% Ignorar a presença de funcionário na frente de outros - 55% Pedir trabalhos urgentes sem necessidade - 49% Mandar o trabalhador realizar tarefas abaixo de sua capacidade profissional, fazer comentários maldosos em público - 41% Não cumprimentar - 38% Impor horários injustificados ou forçar o trabalhador a pedir demissão - 35% Impedir o trabalhador de almoçar ou conversar com um colega, disseminando boatos que desvalorizam e desqualificam…

pelo companheirismo, pela paciência nesse período de dedicação ao curso e pelo respeito e incentivo às minhas aspirações. 5 AcroPDF - A Quality PDF Writer and PDF Converter to create PDF files. To remove the line, buy a license. AGRADECIMENT OS Às minhas amigas, Maria Aparecida da Cunha e Marinês L. F. Menegheti, companheiras de trabalho e de curso, pelo incentivo nos momentos de desesperança, e pelo otimismo para a conclusão desse trabalho. Aos…

Porém, por outro lado, quanto mais dívida emitida mais arriscada fica a empresa, pois a dívida cria a obrigação forte de pagamento de juros e principal, o que pode levar a empresa à falência caso esses compromissos não sejam honrados. O custo médio ponderado de capital, conhecido também por WACC (weighted-average cost of capital) é: WACC = custo médio ponderado de capital CP = capital próprio avaliado a preços de mercado CT = capital de terceiros avaliado a preços de mercado i…

formas de facilitar o transporte, em um primeiro momento por via terrestre, depois por via aquática. Como será que o ser humano inventou as primeiras canoas? Você já parou para refletir sobre esse assunto? Talvez as primeiras embarcações tenham surgido da observação de fenômenos da natureza; é possível que a observação de um tronco de árvore caído na água flutuando tenha levado a construção das primeiras embarcações rudimentares, compostas de toras de madeira amarradas umas às outras.…

.......... 1 6 CAPÍTULO VII..................................................................................................................................... 2 6 ESTUDO DE CASO .............................................................................................................................. 2 6 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. A EMPRESA ........................................................................................................................... 2 6…

aqueles que tentassem vender pão com um peso inferior ao que a lei permitia. 14 Ao longo dos séculos XVII e XVIII, porcelanas, mobiliários e tapeçarias produzidas artesanalmente por franceses e belgas, ampliaram a utilização das marcas como uma forma de informar a origem e a qualidade dos produtos. Porém, somente a partir da Revolução Industrial (século XIX) a utilização das marcas passa a ser largamente utilizada. A nova experiência de produção e comercialização em massa…