O Sujeito E A Coletividade

combustível (carvão ,lenha) ou inflamável ( álcool, petróleo); g) em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta (podendo configurar crime ambiental, se o incêndio for em floresta ou mata e não gerar perigo à coletividade). Incêndio culposo P. 2º - se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 ( seis) meses a 2 (dois) anos.( em caso de imprudência, negligência ou imperícia – inobservância do dever de cuidado – não incidem as majorantes). No…

normativo do tipo: Autorização da autoridade; Perigo comum e abstrato; Sujeito Ativo Qualquer pessoa Qualquer pessoa Qualquer pessoa; Qualquer pessoa; Sujeito Passivo Coletividade Coletividade Coletividade; Coletividade; Elemento Subjetivo Dolo Dolo Dolo; Dolo Consumação Momento em que o fogo se expande acarretando perigo comum. Explosão, arremesso ou mera colocação Uso de gás tóxico ou asfixiante com perigo concreto para a coletividade Prática de uma das ações típicas; Tentativa…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: a incolumidade pública Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Consumação: com

ou espécimes da fauna, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente (inciso III). Sujeito ativo Qualquer pessoa pode praticar o delito em tela. Sujeito passivo É a coletividade. Momento consumativo (a) No caput: com a morte, perseguição, caça, apanha ou utilização de espécimes da fauna. (b) No § 1º — Com o impedimento à procriação da fauna, sem licença,…

perigo comum. Sendo o incêndio praticado em um local afastado, sem que haja perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não se enquadra no delito do art. 250 e sim no de dano qualificado. O sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a coletividade e quem tem sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Não importa a natureza da coisa incendiada nem os meios executórios utilizados, basta apenas que estes sejam…

de germes patogênicos que atinge número indeterminado de pessoas e/ou habitantes de uma mesma localidade ou região, colocando em risco a incolumidade pública. 2.2. SUJEITOS: Os sujeitos da pratica delitiva são: a) Ativo: qualquer pessoa, acometida ou não pela doença infecciosa; b) Passivo: a coletividade; 2.3. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL: A conduta caracterizada no tipo penal deve ser praticada de forma dolosa, ou seja, o agente de forma livre e…

propagação de germes patológicos. Entende-se por epidemia como sendo o surto de uma doença que atinge um grande numero de pessoas. Germes patogênicos são microorganismos que causam doenças infecciosas, como vírus e bactérias. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade e também as pessoas eventualmente atingidas pela epidemia. Trata-se de crime comum. Causar epidemia consiste na especial finalidade pretendida pelo agente. É elemento subjetivo do tipo. A consumação…

titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Objetividade jurídica: a proteção da incolumidade pública, representada pela segurança coletiva. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade Conduta: é representada pelos verbos “possuir” (ter, deter) e “manter” (reter, conservar). Objeto material: arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido Elemento subjetivo: dolo Consumação:…

consiste em interromper ou atrapalhar a cerimônia ou o culto religioso. Na terceira parte, vilipendiar consiste em humilhar, desonrar algum ato ou coisa de utilização religiosa, desde que seja publicamente. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa e a coletividade. Consumação: Na primeira conduta consuma-se com o escárnio; na segunda conduta com o impedimento ou perturbação da cerimônia; na terceira com o vilipêndio. Tentativa: Admite-se. Causas de…

Introdução O presente trabalho, apresenta os crimes contra a família e também os crimes contra a incolumidade pública. Daquele, serão discutidos e comentados os artigos, dos quais se definirá suas ações nucleares, tipos objetivos e subjetivos, sujeito ativo e passivo do crime, além de suas ações penais. Serão avaliadas as correntes majoritárias e minoritárias. Falar-se-á também de exemplos a serem citados, que descrevem bem alguns erros de tipo de determinados injustos penais dos crimes contra