sujeito e norma

O RETORNO DO BOM GOVERNO O texto do professor de Ética e Filosofia Renato Janine Ribeiro faz uma abordagem da trajetória política da modernidade, sendo esta entendida como a fase posterior ao período histórico conhecido como Idade Média. O estudo do Professor Ribeiro toma por ponto de partida a ideia de bom governo, a qual, conforme descreve em seu trabalho, organizada pelo pensamento tomista, era o guia político do período medieval, orientada pela moral e pela religião. Conforme se lê do artigo, o período predecessor da modernidade centralizava o poder na figura de uma pessoa, o monarca/príncipe, o qual o exercitava como bom rei ou como tirano. Nestes dois casos, destaca o autor, falta ao governante o elemento legitimidade, também entendida pelo autor como afeto. A linha ideológica diretora da política medieval era capitaneada, de acordo com o autor, por teóricos como Thomas Morus e Nicolau Maquiavel. Sucedendo a concepção medieval centralizadora, passou-se (por exemplo, com Hobbes) a entender que o exercício do poder dependia do já mencionado afeto, ou seja, com necessidade de consentimento de outros. Do pensamento hobesiano, aporta-se à ideia de democracia que, segundo o autor, passou por uma breve modificação, importando atualmente em que: 1) a vontade geral é representada pelo voto universal, dentro de limites impostos pelas leis; 2) neste regime devem ser observados e respeitados os direitos fundamentais da população. Em um novo momento do texto, chega o

A cárie é uma doença infecto-contagiosa e multifatorial, ou seja, é uma doença causada por microorganismos que são transmitidos de uma pessoa para outra e que para esta se desenvolver são necessários muitos fatores, tais como, falta de higiene, dieta rica em açúcares, fluxo salivar diminuído, pH salivar ácido, muito tempo entre as escovações e fatores imunológicos. A cárie é uma doença infecto-contagiosa e estudos tentam comprovar que o contágio da cárie se dá até os três anos de…

do religioso que se faz ausente: é a representação de toda gama dos universais concretos que entra numa crise sem precedentes. E contraposto, em forte contraste, a esse cenário de ruínas sobressai impávido o perfil dessa criatura nova, que é o homem burguês. Esvaziados os universais e assegurando o individuo, certas inquetações não tardam em fazer-se sentir. O sucesso da filosofia de Kant não faz mais que consagrar todo esse panorama, pois ele foi, no sentido bem preciso do tema, um…

FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Brasília 2008 FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Instituto Brasiliense…

»Resumo do texto “O sujeito e a norma” referente ao tema “autonomia do homem” para o artigo de Lógica. Ao relacionarmos o sujeito e a norma, desde os primórdios, percebemos ambos como dois pólos contrastantes, que buscam se equilibrar através das forças sociais. Entretanto, é preciso “reconhecer que o equilíbrio se faz difícil ou mesmo impossível”. As normas instituem-se mediante um caráter universal e seu fundamento inaugural está no elemento divino. Segundo o autor “é no espaço de…

Quais são os sujeitos do Direito Internacional, destacando o papel dos Estados na formação e aplicação das normas do DIP? O Direito Internacional é a disciplina que regula a atividade dos Estados entre si. Assim, qualquer tipo de negócio entre os entes soberanos são matéria de estudo por parte do Direito Internacional Público. Entretanto, os sujeitos excluídos deste conceito são: as organizações internacionais (não trata da ONU, das Agencias Regularizadas, das Instituições…

consagrada por uma NORMA,através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatario, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato. Em geral, o direito subjetivo consagrado por uma norma de direito conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito.1 Assim, tem-se que o direito subjetivo ("direito do sujeito", lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica em decorrência da incidência da norma jurídica ao…

Introdução ao Estudo do Direito Conhecimento Objetivo e Subjetivo, Normas, Senso Comum, Conhecimento Científico Aulas ministradas por: Alaôr Caffé. O saber pode ser dividido em algumas vertentes: Filosófico; Senso comum; Científico (sistemático e objetivo); Deve ser técnico (como fazer) Saber jurídico > arte, artesanal (sistema medieval, escravista, pré-moderno) O que é conhecer? Uma reflexão do mundo e do Direito. O SUJEITO tem para com o OBJETO uma RELAÇÃO DE…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUJEITO DE DIREITO: O SER HUMANO? 1. Hans Kelsen 1.1) Relação jurídica A ordem jurídica, na visão de Kelsen, institui relações, não apenas entre sujeitos jurídicos, mas também entre o indivíduo que tem competência para a criação de uma norma e o indivíduo que tem competência para a aplicação dela, bem como entre alguém competente para a criação ou aplicação de uma norma e o indivíduo a quem essa norma impõe um dever ou…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…