Ied-partes teóricas de tercio e kelsen e relações com filmes

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

SUJEITO DE DIREITO: O SER HUMANO?

1. Hans Kelsen

1.1) Relação jurídica

A ordem jurídica, na visão de Kelsen, institui relações, não apenas entre sujeitos jurídicos, mas também entre o indivíduo que tem competência para a criação de uma norma e o indivíduo que tem competência para a aplicação dela, bem como entre alguém competente para a criação ou aplicação de uma norma e o indivíduo a quem essa norma impõe um dever ou confere um direito. Quando pessoas com poder para criar ou aplicar normas jurídicas são juridicamente obrigadas a exercer a sua competência e, assim, são também sujeitos jurídicos, as relações entre estes e aqueles a quem a norma por eles criadas ou aplicadas impõe deveres ou confere direitos são, na realidade, relações entre sujeitos jurídicos. São, porém, primeiramente relações entre sujeitos de deveres. Não se pode falar aí em uma relação de supra-ordenação e infra-ordenação, uma vez que os indivíduos que criam ou aplicam as normas, enquanto sujeitos dos deveres de criar ou aplicar normas jurídicas, estão no mesmo plano que os sujeitos dos deveres ou direitos estatuídos por essas normas. Somente na criação e aplicação de normas jurídicas, tais indivíduos poderiam ser havidos como supra-ordenados àqueles outros que são constituídos em obrigações ou a que são conferidos direitos através das normas jurídicas a criar ou aplicar pelos primeiros. Entre uma norma e a conduta humana que forma seu conteúdo não pode, contudo, existir qualquer relação, pois a norma forma com seu conteúdo uma unidade incindível. Não são os indivíduos para Kelsen, mas suas ações e omissões, nem as pessoas, mas determinada conduta que formam o conteúdo das normas jurídicas. Uma relação entre a conduta de dois indivíduos determinada por normas jurídicas, existe no caso de um direito subjetivo no sentido específico da palavra. Neste caso existe uma relação jurídica típica entre o indivíduo dotado de poder jurídico