O Sujeito E A Norma

direito tributário? A regra-matriz de incidência tributária, também chamada de “norma – padrão” e pode ser conceituada como normas que definem a incidência do tributo, trazendo em seu conteúdo fatos e estipulando os sujeitos, bem como os termos determinativos das dívidas. Pode se dizer que a regra-matriz de incidência tributária é a norma tributária em sentido estrito, enquanto todas demais normas seriam normas tributárias em sentido ampla. Nesse sentido é a doutrina de Paulo…

dependendo do sujeito que a compreende. Assim, podemos dizer que decorre de uma oposição ao pensamento científico, técnico e objetivo, que está no campo da certeza, generalidade, exatidão, igualdade. A Teoria da fenomenologia diz que a norma será determinada pela particularizada do sujeito, cada sujeito vai ter uma compreensão individual da norma conforme sua situação, sua cultura, seus costumes e seus princípios. É importante frisar que para o direito solucionar o problema da…

ato administrativo emanado de uma autoridade competente, que constitui uma norma individual e concreta, obrigatória e vinculada que constitui o crédito tributário. Conforme os ensinamentos do doutrinador Paulo de Barros Carvalho, o lançamento apresenta uma estrutura hipotética-condicionada, em que associa a ocorrência do fato jurídico tributário (antecedente); a relação jurídica intronormativa entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, e o objeto da obrigação, que corresponde à…

remete a hábitos, os hábitos são adquiridos ao decorrer do existir do sujeito no mundo, daí o caráter histórico da formação moral. Tanto a ética quanto a moral, vincula-se a norma, criada a partir de costumes, constituídos historicamente, em cada cultura a articulação desses termos estabelece um modo de percepção da realidade. Através do qual o sujeito se familiariza e se adapta ao meio. A ação ética é aquela que possibilita ao sujeito, sentir-se bem com suas decisões, consideradas…

SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever ser’, implicando uma consequência jurídica que deve acontecer após a ocorrência do ‘ser’ (ôntico). Além de expressar esse comando jurídico, deve a norma do direito ser revestida de unicidade de…

SUMÁRIO NORMA JURÍDICA............................................................................................01 A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA........................................................01 A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA..........................................................03 A RELAÇÃO JURÍDICA...................................................................................07 NORMA JURÍDICA As normas são fenômenos necessários para a estruturação ontica do…

deverificar as teorias sobre tributos, principalmente no que consiste a hipótese deincidência tributária em relação ao tributo e sua estruturação, as classificaçõesde tributos, suas aplicações e conceitos legais. 4. DESTAQUES DA OBRA FICHADA 4.1 A norma tributária contém essencialmente um comando de entrega dedinheiro aos cofres públicos, contudo o tributo sendo objeto da normajurídica não se resume ao dinheiro em si entregue ao Estado e sim ocomportamento livre do homem em fazê-lo. O…

ligação entre o Direito e a realidade. A realidade social, como ambiente onde a norma é aplicada, deve ser levada em consideração no momento de interpretação e aplicação da norma. Norma jurídica e realidade social compõem, desse modo, um conjunto não-cindível, para efeito de aplicação da norma. É fundamental ter em vista os elementos da vida social, do mundo real, no instante de interpretação e de aplicação de uma norma. Contudo, essa interação, interação equilibrada entre fatores reais…

DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela…

como Teoria da Norma * Com base no capítulo, vimos que numa sociedade juridicamente organizada com normas definidas, cabe ao jurista conhecer o direito de forma preponderadamente dogmática, tendo de estar preocupado com a resolução dos conflitos sociais com o mínimo de perturbação possível, ou seja: Tendo argumentos plausíveis, colocando os problemas atuais da sociedade de acordo com as normas jurídicas, identificando o direito a qual cabe cada situação