Norma juridicca

SUMÁRIO
NORMA JURÍDICA............................................................................................01
A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA........................................................01
A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA..........................................................03
A RELAÇÃO JURÍDICA...................................................................................07

NORMA JURÍDICA
As normas são fenômenos necessários para a estruturação ontica do homem. E como a vida do grupo social esta intimamente ligada à disciplina das vidas individuais, elas fundam-se também na necessidade de organização na sociedade, exatamente porque não há sociedade sem normas de direito, que tem por objeto uma ação humana, obrigando-a, permitindo-a ou proibindo-a.
A vida em sociedade exige o estabelecimento de normas jurídicas que regulem os atos de seus componentes; são os mandamentos dirigidos á liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria ao caos. As normas de direito visam de delimitar a atividade humana, preestabelecendo o campo dentro do qual pode agir. Sua finalidade é traçar as diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido, e dirigir a liberdade no sentido da justiça, estabelecendo, para vantagem de todos, os marcos das exigibilidades recíprocas, garantindo paz e a ordem da sociedade.
A norma jurídica é o instrumento elaborado pelos homens para lograr aquele fim consistente na produção da conduta desejada. A teleologia social tem, portanto, um papel dinâmico e de impulsão normativa. A norma jurídica é a “coluna vertebral” do corpo social. O direito soluciona conflitos segundo os valores do poder legiferante, assim sendo, ele instrumentaliza a ideologia do legislador.
A norma jurídica, ás vezes, está sujeita a prudência politica, que é a virtude da qual o poder se vale para emitir normas requeridas pelas situações