O Sujeito E A Coletividade

NOVOS (FRAGMENTÁRIOS) Indivíduo, organizações não-governamentais, (ONG’s), empresas, neles não podem celebrar tratados, têm possibilidades de acesso a mecanismos internacionais de solução de controvérsias, embora mais restritas que as dos sujeitos tradicionais, normas internacionais lhes conferem direitos e estabelecem obrigações diretamente (PORTELA, 2013). OUTROS ENTES QUE PODEM ATUAR NA SOCIEDADE INTERNACIONAL Beligerantes: podem celebrar tratados. Insurgentes: podem ou não…

|Perigo comum e abstrato; | |Sujeito Ativo |Qualquer pessoa |Qualquer pessoa |Qualquer pessoa; |Qualquer pessoa; | |Sujeito Passivo |Coletividade |Coletividade |Coletividade; |Coletividade; | |Elemento Subjetivo

das chamas provenientes de um incêndio. A simples exposição a perigo justifica a proteção, uma vez que a eventual produção de dano é irrelevante para a caracterização do crime. 2 Sujeitos do crime Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o proprietário do bem incendiado. Sujeitos passivos são a coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. 3 Consumação e tentativa Consuma-se o crime com a superveniência da situação de…

sem prejuízo da correspondente à violência. • • • • • Bem Jurídico Protegido – O sentimento religioso e a liberdade de culto e crença Objeto Material – Pessoa – Cerimônia ou culto – Ato ou objeto de culto Sujeito Ativo – Qualquer pessoa Sujeito Passivo – Qualquer pessoa – Coletividade, principalmente os partícipes da cerimônia, ou pessoas que se sintam atingidas. Núcleos – Escanecer(zombar, fazer troça) – Impedir(interromper ou obstar o prosseguimento) – Perturbar(estorvar,…

7.1998) Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) • Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. • Sujeito ativo: Qualquer pessoa, embora normalmente seja o fabricante ou o comerciante. • Sujeito passivo: A coletividade • Tipo Objetivo: Trata-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Porém, na prática, o delito acaba sendo cometido pelo industrial, pelo comerciante ou por outra pessoa

leis que recebemos. Ao contrário de autonomia, consiste na sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É um conceito básico relacionado ao Estado de Direito, no qual todos se devem submeter à vontade da lei. A heteronomia é a caraterística da ordem jurídica, que se refere à imponência da norma relativamente à vontade do sujeito. A lei é imposta ao sujeito, e é exterior a ele. Esta pode ser criada nomeadamente pelo Estado, que é considerado um ente interno;…

artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, ainda que não seja comerciante ou industrial. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo: Os núcleos previstos são os mesmos do artigo anterior; a) falsificar, b) corromper, c) adulterar ou d) alterar. Os núcleos b, c e d podem ser praticados de forma…

floresta. Incêndio culposo § 2° Se culposo o incêndio, a pena é de detenção de seis meses a dois anos. Objetividade jurídica: tutela-se a incolumidade pública, abalada pela conduta do agente (causar incêndio). Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: O Estado, a coletividade, bem como aqueles que, eventualmente, são atingidos (em sua vida, integridade pessoal ou patrimonial) pela prática incendiária. Conduta: Pune-se a conduta daquele que causar incêndio, expondo a perigo…

facilmente constatável: embora com exceções, das que nos compete falar aqui, as coisas estão repartidas a distintos sujeitos, ou dito de outo modo, as coisas estão repartidas. Nem tudo é de todos, nem tudo é da coletividade humana: tem coisas que estão repartidas. As coisas, ao estarem atribuídas a um sujeito, ao estarem repartidas, entram no domínio do homem, ou de uma coletividade: são suyas. Aparece o meu, o teu, o seu. Este é o suposto que faz possível a justiça no sentido que aqui…

subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade pública, principalmente a segurança dos serviços de utilidade pública. Sujeito Ativo: O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo objetivo: A ação incriminada se concretiza pelo atentado contra o funcionamento dos serviços de utilidade pública. Atentar contra a segurança é tornar inseguro, ou seja,…