O Sujeito E A Coletividade

DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Art. 250 — INCÊNDIO Sumário: 1. Conceito. 2. Objeto jurídico. 3. Elementos do tipo. 3.1. Ação nuclear. 3.2. Sujeito ativo. 3.3. Sujeito passivo. 4. Elemento subjetivo. 5. Consumação e tentativa. Crime impossível. Arrependimento eficaz. 6. Formas. 6.1. Simples. 6.2. Majorada. 6.3. Culposa. 6.4. Qualificada pelo resultado. 7. Distinções. 8. Estatuto do Desarmamento. 9. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais. 1. CONCEITO Dispõe o art. 250 do Código…

Divisibilidade e Origem. O primeiro critério assevera que a coletividade é o sujeito de direito, podendo esta ser representada por pessoas indeterminadas, sendo indetermináveis (no caso de direitos difusos) ou determináveis (como se dá com os direitos coletivos e com os individuais homogêneos). Os autores salientam que “para cada espécie de direito coletivo há um único titular, consistente no sujeito coletivo (comunidade, coletividade, categoria, classe ou grupo), por conseguinte,…

252, CP) |Bem jurídico |A incolumidade pública. | |Sujeitos |Ativo – qualquer pessoa (delito comum). | | |Passivos – a coletividade e, eventualmente, aqueles que têm a sua integridade pessoal ou | | |patrimonial lesada ou…

rabino, freira, coroinha, pastor etc.). É necessário que o escárnio ocorra em público, ainda que a vítima não esteja presente. Se o fato não ocorrer em público, poderá estar tipificado o crime de injúria. Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa, inclusive ministros de outra religião. Sujeito passivo A pessoa ofendida. Consumação No momento em que é proferida a ofensa em público. Tentativa A doutrina costuma dizer que é possível, exceto na forma verbal. Assim, é muito rara…

não é fechado, dogmatizado por o acharmos absolutamente correto ou pronto, pois está em continua gestação através do questionamento e da contribuição dos educadores e educandos que dele participam. O que o determina [o processo educativo] são os sujeitos envolvidos e o objetivo desta escola: “a formação política do cidadão para a construção do socialismo”. Apostamos na “construção de uma sociedade socialista através de uma ciência dialética (com objetivos práticos / um…

qualquer natureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as pessoas atingidas pela corrupção ou poluição de água potável. Tipo Objetivo: A conduta prevista no artigo 271 consiste em corromper (estragar, apodrecer, infectar) e poluir (sujar, profanar,…

No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo visa que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do Código Penal. b) Objeto Jurídico: É a liberdade de trabalho, liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer. c) Objeto Material: A vítima da conduta criminosa. d) Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, não exige a lei nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; e) Sujeito Passivo: É a vítima do constrangimento, que se

diminuição de direitos ou de patrimônio de outra pessoa” (p.298). A economia popular é aquela que resulta de um complexo de interesses econômicos, familiares e individuais, constituído em um patrimônio de um número indeterminado de indivíduos, que estão sujeitos à comportamentos criminosos que resultam em um abalo em tal sistema econômico. Trata-se de um dos primeiros regramentos editados no Brasil com esse intuito, e devido ao fato de ter sido editada a mais de…

do perigo que pode decorrer das chamas provenientes de um incêndio. Se o crime for contra pessoa certa, por óbvio, teremos um crime contra a pessoa. Os bens jurídicos individuais (vida, integridade física e patrimônio) estão relacionados com a coletividade, uma vez que a infração expõe um número significativo de pessoas ou bens em situação provável de perigo. Da jurisprudência catarinense pode-se observar : “É unânime a doutrina ao entender que comete o crime…

independentemente da religião professada. Sujeitos do delito: O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pois trata-se de crime comum. O sujeito passivo é a pessoa que sofre com o escarnecimento, assim como a perturbação, impedimento de cerimônia ou prática de culto religioso, como também o vilipendio. Portanto, são pessoas determinadas que são vítimas, pois tanto pode ser um sacerdote, crente, rabino, padre, freira, pastor, ministro, assim como a toda a coletividade praticante da…