O Que Foram Emendas Populares

margem de qualquer condição de dignidade, foram gerados sob a conivência do poder público. Mas foi em 1988 que a luta pela reforma urbana voltou à tona. A Assembléia Nacional Constituinte foi um grandioso espaço de luta política, em que as forças populares tiveram um árduo trabalho, articularam suas demandas e ao mesmo tempo fizeram o embate com poderosos lobbies das forças conservadoras. Em meio a esse percurso pós-1964, que culminou na Constituinte de 1988, foi criado, em janeiro de…

de Steven Spielberg O filme Lincoln retrata os Estados Unidos no conturbado ano de 1865, tendo como ponto central a aprovação da 13° emenda, que aboliu oficialmente e continua a proibir em território americano a escravidão e a servidão forçada. Essa emenda foi apoiada pelo partido republicano e combatida fervorosamente pelos democratas. Lincoln defendia essa emenda em prol de uma sociedade mais justa e unida, visando a tão almejada paz e harmonia entre as diferentes etnias. Apesar de a…

Consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma Lei, uma emenda ou uma decisão governamental. Sehuver a aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. Referendo: É uma consulta feita ao povo sobre uma Lei, emenda ou decisão governamental já elaborada pelo poder competente, mas ainda não vigente. Se houver aprovação, a medida entra em vigor. É posterior a elaboração da medida. Iniciativa Popular: O processo Legislativo pode ser iniciado por parte do…

hoje, conforme explicíta o art. 14 da Constituição Federal, vive uma democracia semidireta, uma vez que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, que é a forma de democracia indireta ou representativa, aliada a alguns instrumentos de democracia direta ou participativa que, nos termos da lei, são a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.. Dentro deste regime de governo temos o povo que é o conjunto dos cidadãos…

Direito Professora: Cláudia Pachú Aluno: Rubem Danilo R. Soares Mat:20711238 Período: 2011.2 Estudo Dirigido I 1. Quem pode interpor ação popular? Qualquer cidadão eleitor, mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade. Neste caso devem ser assistidos, é parte legítima para ingressar com uma ação popular. 2. Qual a finalidade da ação popular? Sua finalidade é a preservação do patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio…

...................................................7 II. PROCESSO LEGISLATIVO...............................................................7 1.1 CONCEITO....................................................................................7 1.2 EMENDA À LEI ORGÂNICA.........................................................8 1.3 LEI COMPLEMENTAR..................................................................8 1.4 LEI ORDINÁRIA..................................................................

princípio dos anos 1980 e mantém-se mobilizado até o presente. Podemos afirmar que a Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, no movimento popular e em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da…

.......................................... 09. Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais ............................................................................................. 09. Normas Constitucionais podem ser emendadas ou modificadas ............................... 10. Hierarquia de Emenda Constitucional frente à norma Constitucional Originária ... 10. Direitos Políticos Diferenças e Semelhantes entre a

2ª- Discorra sobre a teoria piramidal de Hans Kelsen. 3ª- Defina poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 4ª- Como visto em sala de aula, nossa constituição atual teve a participação popular. Responda se as outras já elaboradas no Brasil também tiveram participação popular. 5ª- Existe alguma limitação para a elaboração de uma nova constituição. Explique? RESPOSTAS. 1ª- Na doutrina, destaca-se o conceito de José Afonso da Silva: A constituição do Estado, considerada sua

atual forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos. "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidente, no Palácio