O Que Foram Emendas Populares

aspirações do século XVIII. **A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar, portanto, como se chegou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo. Depois disso, numa complementação necessária, deverá ser feito o estudo do Estado que se organizou para ser democrático, surgindo aqui a noção de Estado…

comícios tinham em média 10 mil pessoas, mais a população logo saíram as ruas para dizer de peito aberto que queriam eleger o Presidente do Brasil. A campanha das “Diretas Já” começou a ser construída em março daquele ano, com a apresentação de uma emenda constitucional que reestabelecia a eleição direta ara a Presidência da Republica, a iniciativa era de um jovem deputado do PMDB de Mato Grosso Dante de Oliveira. O fermento da ansiedade fez a campanha crescer rapidamente, foram 30…

ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando, brevemente, seus principais tópicos e efeitos, sem nenhum radicalismo, no Estado Democrático de Direito que estamos vivendo. Teremos como base…

como gestor do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, como uma história de grande sucesso, inclusive internacional, visto que pela sua obstinação, articulou arranjos políticos e desenvolveu, juntamente com a sua comissão, as emendas constitucionais destinadas reformar o Estado, a chamada de reforma administrativa, ou ainda, de reforma gerencial da administração pública brasileira, lançada em 1995. Os dois autores concordam que não havia uma demanda social real…

gerada Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. 2 - existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. 3 - durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada. 4 - a emenda não…

de segurança e a ação popular no capitulo dos direitos e garantias individuais (art. 113). 3. Estabeleceu dois mecanismos de reforma constitucional, a revisão e a emenda, estabelecendo que a Constituição poderá ser emendada, quando as alterações propostas não modificarem a estrutura política do Estado ; a organização ou a competência dos poderes da soberania e revista, no caso contrário, estabelecendo que o processo de revisão seria mais rígido do que o processo de emenda. (art.…

separação dos poderes vem passando por crises decorrentes de mudanças sociais importantes. - Nos tempos atuais, parte-se do pressuposto que o poder efetivo é do povo. Assim sendo, os poderes constituídos devem submeter-se cada vez ao controle da vontade popular e não dos pesos e contrapesos. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Significado de Poder Legislativo O que é Poder Legislativo: Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função…

pirâmide. Estrutura piramidal. NORMA Jurídica vai sempre encontrar uma norma superior, que é a norma fundamental. Quem declara a constituição é a base de todo o direito. A nossa constituição dispõe de todos os assuntos. É popular, promulgada a democrática. Surgiu de uma vontade popular (Assembleia nacional constituinte) existe uma distinção: constituição e carta constitucional. CONSTITUIÇÃO: conjunto de leis que regula a estrutura do Estado. CONTITUCIONALISMO: até o século XVIII…

jurídico brasileiro. Com a publicação da Emenda 45/2004 foi definido que tais acordos e ou convenções são equivalentes as emedas constitucionais, mais uma vez afirmando que os Direitos e as Garantias fundamentais não são restritos ao Art. 5º da CF. “§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”…

qualquer cidadão brasileiro; - Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular). - Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. Fim do AI-5 No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5…