Os quilombolas

As expressões “quilombolas” ou “remanescentes de quilombos” são empregadas desde o período colonial. Quilombo na linguagem Ioruba, significa “habitação”, e em Banto, “reunião de acampamentos” “união”. Quilombo em sua essência refere-se a um acampamento de guerreiros na floresta ou uma reação á uma situação opressiva. O Centro de Geografia Aplicada e Informação Geografica “Ciga” da universidade de Brasilia (unb), publicou um estudo que mostra a existência de 2.228 comunidades remanescentes de escravos no Brasil. A essas comunidades o devido reconhecimento foi ilustrado pela constituição federal de 1988,em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias (ADCT) que garante as essas comunidades remanescentes de quilombos o direito á posse definitiva de suas terras. Essa medida constitucional foi importante pois reconhecendo a propriedade e a posse dessas terras aos remanescentes de escravos , eles efetivamente poderão difundir sua cultura, seus modos de criar, fazer e viver, e resgatando valores surrupiados, como meio, inclusive , de assegurar sua reprodução física, social, econômica e cultural. Ainda hoje podemos observar que há muitos desafios que se se apresentam na luta das comunidades quilombolas pelo seu território, pela sua cultura e reconhecimento. Há uma forte tendência de exclusão destes grupos no Brasil, o que acarreta a demora no processo de demarcação e titularização, ameaças a sua integridade que desencadeiam no quadro atual de…

propriedade. O tombamento quando nãofor voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas e jurídicas, causando limitações e mesmo restrições ao direito de propriedade, de uso, gozo efruição do bem imóvel, bem como ao direito de edificação. Palavra-chave: Tombamento; Indenização; Patrimônio Histórico 1 INTRODUÇÃO A preservação do patrimônio histórico, artístico e culturalnacional é dever da União, Estados, Distrito Federal e dos…

mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação…

OS AVANÇOS LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são…

| |A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira | | | | | | …

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana,…

Órgão 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Processo N. Apelação Cível do Juizado Especial 20110112007466ACJ Apelante(s) EDWARD CATTETE PINHEIRO FILHO Apelado(s) CARACOL WEB DESIGN LTDA Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Acórdão Nº 595.110 E M E N T A DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOME E REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE. LIMITE REMUNERATÓRIO. DIREITO À INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE…

0 em 0,2 pontos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, o que garante a prática de certos atos por parte dos indivíduos em ambientes públicos ou privados. Analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I - Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional e as garantias são instrumentos que asseguram o exercício dos direitos; II -ter liberdade para manifestar o pensamento é um direito, no e…

Perin; Gianara Todeschin; Guilherme Trento; Marcelo da Rosa e Silva; Sibeli Teixeira; e Thaeline Kunz | |Seminário – A História do Direito no Brasil | A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o…

aceitável para entender o significado da Constituição Federal: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui clausulas,…