Constituição cidadã

|Alex Rafael Silva rosa |
|A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira |
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Sumário

Sumário 1
1. Introdução 2
2. A Constituição Federal de 1988 e a Realidade Brasileira 3
3. Conclusão 6
4. Referências Bibliográficas 7

Introdução

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988. A constituição de 1988 é também conhecida como "constituição cidadã", pela primeira vez na história do Brasil a constituição deixa de ser instrumento da vontade de