Constituiçāo cidadā

A CONSTITUIÇĀO CIDADĀ Em 05/10/1988 entrou em vigor uma nova Constituiçāo Federal, batizada como Constituiçāo Cidadā. Foi declara pelo entāo presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarāes. POR QUE ENTROU EM VIGOR? Pois, foi promulgada em um momento de redemocratização( o país havia saído de um regime militar) também conhecida como abertura, durante o governo de Sarney. Qual o seu objetivo?: *A reforma eleitoral: com redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos e voto para analfabetos e maiores de 16 anos. *Via a terra com funçāo social(futura reforma agrária). *Combatia o racismo. *Garantia a demarcação e posse das terras indígenas. *Propunha novos direitos trabalhistas: estendidos aos trabalhadores rurais e domésticos, como reduçāo da jornada de trabalho e férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário. E quais foram as principais mudanças na Constituição? 1) O presidente, os governadores e prefeitos passaram a ser eleitos pelo povo, por voto secreto e direto; 2) Penas cruéis e tortura à populaçāo passam a serem proibidos, tornando-­‐ se crimes; 3) É instituída a licença maternidade; 4) É instituído o fim da censura prévia a emissoras de rádio e televisão,