Resenha Crítica - O que há de novo no direito do trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO CRUZEIRO DO SUL MBA EM GESTÃO DE PESSOAS RESENHA CRÍTICA O QUE HÁ DE NOVO NO DIREITO DO TRABALHO Joab Vieira da Silva Brasília-DF 2012 1 RESENHA CRÍTICA FATTINI, Fernanda Carolina. Lei n. 12.506/2011: O Aviso-Prévio Proporcional. In: BARROS, Alice Monteiro de. O QUE HÁ DE NOVO EM DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: LTR, 2012. P. 670-673. 1 APRESENTACÃO DA AUTORA Alice Monteiro de Barros é formada em Direito pela UFMG. Foi agraciada com a Medalha Gilberto Porto no curso de Criminologia da Academia de Polícia de MG e foi a primeira colocada entre os alunos. Doutora em Direito pela mesma faculdade. Advogada no Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e na Federação dos Empregados no Comércio de MG e Goiás. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Outras obras: - A Mulher e o Direito do Trabalho, editado pela LTr (SP), em 1995; - Proteção à Intimidade do Empregado, editado pela LTr (SP). 2ª edição de janeiro de 2009. 2 RESUMO DA OBRA O livro “O que há de novo em direito do trabalho”, da autora Alice Monteiro de Barros, é constituído de artigos sob a responsabilidade de diferentes autores que citam e comentam sobre leis relacionadas ao Direito do Trabalho. Dentre os artigos, está o da autora Fernanda Carolina Fattini1, que cita a Lei n. 12.506/2011, sobre o Aviso-Prévio Proporcional, que tem a finalidade de ser um mecanismo atenuador do impacto da resilição do empregador para o trabalhador ou vice-versa.…

realizando um bom trabalho ou não, somente podemos trocar de governante após 04 anos de mandato, apenas com exceção em caso de renuncia do presidente ou impeachtman. No regime parlamentarista, quando há problemas, o regime é deposto e os congressistas elegem um novo representante. Neste regime não há tempo determinado de mandato, visto que os governos considerados bons permanecem e os considerados ruins são depostos. Acredito que no Brasil, devamos continuar com o regime…

responde pelos créditos trabalhistas dos empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade. Por Karla Santos O contrato de trabalho é impessoal em relação à pessoa física ou jurídica que se encontrar à frente do empreendimento econômico, pois é firmado entre trabalhador e empresa, independentemente dos seus titulares, da mudança do seu comando ou, até mesmo, da alteração na sua estrutura jurídica. Daí extrai-se a responsabilidade do…

VISTOS PESSOA FÍSICA Iniciar uma nova vida em outro país envolve muitas coisas, como conseguir um novo emprego, talvez abrir um novo negócio, e certificar-se de que você tem amplos direitos de viver e trabalhar da mesma maneira que os cidadãos locais têm. Nós entendemos o quanto é importante dar início a sua nova vida da forma mais tranquila possível, para que você possa lidar com a sua adaptação e as questões do dia a dia. A Legal Brasil oferece um serviço altamente…

BIOTA, POLUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Mozar Costa de Oliveira — bacharel em filosofia (Universidad Comillas de Madrid), mestre e doutor em direito (USP), professor aposentado de direito (Universidade Católica de Santos, São Paulo). Nota inicial. Neste estudo vamos seguir a seguinte ordem de ideias. Falaremos de vida em si, na atmosfera e na sociedade. Ao discutirmos a questão do universo tocaremos tanto na mecânica celeste como também, de modo especial, no nosso planeta, com a…

AMORIM ROBORTELLA, Luiz Carlos. O Código Civil e as Relações de Trabalho. O Código Civil de 2002 consagrou a unificação do direito privado defendida por Teixeira de Freitas. Para ele não havia sentido na separação legislativa entre direito civil e direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor e etc. Os…

ECONÔMICOSMORTE E VIDA DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO – NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DE SUA REFORMULAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - 2014 2014 ANNA CAROLINE KAWAKAMI MORTE E VIDA DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO – NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DE SUA REFORMULAÇÃO A EVENTUAL NECESSIDADE DA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DE ACORDO COM OS AVANÇOS ECONÔMICOS Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentada à…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

praticantes da ciência (1). Denota-se, aqui, a idéia de um modelo universal que é seguido por todos e orienta a todos, até que novo paradigma se imponha. Fica-nos claro de que paradigma significa um modelo que induz à visão de mundo: de como se espera que este mundo deva funcionar. Na medida que nos debruçamos para esmiuçar paradigmas dominantes, que de certa forma passam a ter influência marcante na visão de mundo, tentamos construir novo modelo dentro de padrões de cientificidade.…

Dano Existencial no Direito do Trabalho é uma matéria que vem se desenvolvendo a cada dia mais, mesmo diante da grande evolução do direito ainda há violação ao direito do trabalhador, e em decorrência desta violação surgiu então este novo entendimento para a garantia dos direitos do empregado. Ou seja, surge o direito ao recebimento da indenização a título de Dano Existencial, onde o empregador não só tem que pagar as horas extraordinárias realizadas em excesso, como também a…