AtividadeObrigat Ria Hermen Utica

materializando os preceitos constitucionais, exige que o intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade. Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o excesso de significados contidos nos textos constitucionais. 1 – Método jurídico (hermenêutico clássico) Identifica a constituição, para efeito de interpretação, como uma lei. Desse modo, interpreta-se a Constituição utilizando-se dos cânones gerais da hermenêutica. Esse método não atende satisfatoriamente a análise constitucional, pois limita a atividade de interpretação ao sentido do texto em si, tolhendo a liberdade do intérprete de ir além. 2 – Método tópico-problemático A hermenêutica constitucional constitui um processo aberto de debate entre vários intérpretes, onde se busca a conformação da norma constitucional ao caso concreto. Parte das seguintes premissas: por ser um sistema aberto de regras e princípios, a constituição admite diversas linhas de explicação; não são adequados os métodos hermenêuticos tradicionais para interpretar a constituição; todo caso concreto admite mais de uma resposta. Todavia, a interpretação não pode partir do problema para a norma, mas deve ser exercida no sentido inverso, sob pena de incidir num casuísmo ilimitado. 3 – Método hermenêutico-concretizador Alinha-se em muito ao método tópico-problemático. Parte da idéia de que a análise de uma norma, inclusive a…

Relatório II INTERMEDIÁRIO – CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO CONCEITO DE COMÉRCIO EXTERIOR PERFIL DO PROFISSIONAL DESAFIOS Data: 11/03/2015 Nome do Grupo: Chile Papéis: Líder_____Elisabeth Redator___Carla Porta-Voz _Cristhian Debatedor_Felipe 1) CONCEITO DE COMÉRCIO EXTEIOR Resuma em tópicos os aspectos relevantes encontrados em sua pesquisa, relacionados com o problema apresentado e que formarão o cenário para sua conceituação de Comércio Exterior. IDÉIA-MESTRA…

p. 26-­‐48 Angelo Gamba Prata de Carvalho e Claudia Rosane Roesler DOI: 10.12957/dep.2015.12839 | ISSN: 2179-­‐8966  27 Resumo Neste trabalho, buscou-­‐se analisar a importância da Tópica de Cícero para a teoria da argumentação jurídica de Theodor Viehweg. A tópica aristotélica, formulada com o intuito de compor …

partir de outros ângulos. De fato, o doping pode ser investigado eticamente enquanto ingrediente indesejável nas competições esportivas, mas, evidentemente traz consigo um conjunto de pesquisas de alta relevância para o conhecimento científico sobre seus efeitos, não só problemáticos para a saúde, mas até mesmo terapêuticos em muitos casos. Trata-se, então, de revisitar as discussões éticas examinando a competência argumentativa das posições antagônicas especialmente com um olhar mais…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Trabalho para a atividade avaliativa 1 de Metodologia Científica sobre um projeto de pesquisa na área de Engenharia de Produção Professor: Ivone Ascar Sauaia Guimaraes. TEMA ESTRATÉGIAS, MÉTODOS E TÉCNICAS PARA CONDUÇÃO DE PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. São Luís-MA 2015 PROBLEMA…

Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos característicos do Estado de Direito etc. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu…

Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos característicos do Estado de Direito etc. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu…

Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos característicos do Estado de Direito etc. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu…

aprofundar num tema tratado durante a apresentação da teoria (ou para mencionar algo ainda não comentado). Hoje, começaremos estudando a Teoria do Direito aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Constitucional, Vejamos, em forma de sumário, esse nosso conteúdo então. 1 – Direito Constitucional e Constituição 1.1 Conceitos: político, sociológico e jurídico 1.2 – Classificação das constituições 1.3 – Supremacia da Constituição 1.4 – Elementos das…

para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da Constituição. Mas, me deixe contextualizar o assunto de hoje: você já se perguntou o que seria o Direito Constitucional? Bem, podemos defini-lo como o ramo do Direito…