O Que Há De Novo No Direito Do Trabalho

11131100646 PEC das domésticas Maico Pinheiro (Legislação Social e Trabalhista) Mogi das Cruzes, SP. 2014 Sumário Conteúdo Introdução 3 Histórico 4 PEC das domésticas 4 Consequências 6 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução Este trabalho tem a intenção de discutir a PEC das domésticas, contextualizando seu histórico e expondo todos os seus pontos. Com isso sendo possível entender o propósito desta nova emenda e poder discutir sobre os benefícios e os malefícios…

Unmüßig, Conselho Executivo Tradução Caroline Corso 1 Política de gênero faz a diferença – Berlim, outubro de 2007 Introdução A política de gênero, assim como as análises e estratégias feministas, ocupa um lugar central e permanente no trabalho da Fundação Heinrich Böll, tanto em suas atividades na Alemanha e no exterior quanto na promoção de estudos e no desenvolvimento da própria organização. Ela é uma de suas características políticas mais importantes. No que diz respeito ao…

A visão do Direito face o Tribunal de Nuremberg Vanessa Maria P. Costa | | | | | SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Penas e sentenças. 4. Análise crítica do julgamento de Nuremberg. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. | 1. Introdução Em um primeiro momento, salienta-se que o presente trabalho tem por escopo demonstrar os aspectos positivos e negativos que concernem ao Julgamento de Nuremberg, de modo que tenha-se uma visão clara e objetiva decorrente…

O ESTADO SOCIAL Larissa Barbosa Nicolosi Soares n.USP 6767900 RESUMO Ressalta-se neste trabalho a busca pela construção de um conhecimento mais percuciente a respeito da introdução dos direitos sociais e do modo conflituoso, porém interdependente, como esses e outros direitos se dispõem na Constituição cidadã de 1988. A fim de entender essa composição “propositadamente dissonante”, faz-se necessária uma compreensão prévia a respeito da história constitucional europeia, principalmente

revistaconexao@uniritter.edu.br EXPEDIENTE Pró-Reitora de Ensino EDITORIAL Fundado em 18 de outubro de 1971 pelo educador Dr. Romeu Ritter dos Reis 2010 internacional no UniRitter Neste novo ano letivo que começa, o UniRitter terá a honra de receber, já em março, um dos eventos internacionais de Direito mais respeitados entre as instituições de ensino do mundo todo. Não é à toa que esta primeira capa da Conexão de 2010 dedicase ao Philip C. Jessup, uma simulação dos procedimentos realizados

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

exclusão dos trabalhadores na inserção ou reinserção ao mercado de trabalho. E o mesmo continua sendo condição essencial para a sobrevivência, mais seu acesso é restrito. Aumenta a miséria neste processo, nota-se o agravamento da questão social é a expressão da contradição entre o capital e o trabalho. Surge assim uma contradição fundamental da sociedade capitalista, a possibilidade de o homem desenvolver as forças produtivas do trabalho social e a distancia entre a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL – 2º SEMESTRE RACKEL DE CARVALHO NOVAES UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA NOVOS ARRANJOS FAMILIARES DA SOCIEDADE MODERNA Guaranhuns, PE 2013 RACKEL DE CARVALHO NOVAES UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA NOVOS ARRANJOS FAMILIARES DA SOCIEDADE MODERNA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 2º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Sociologia e Serviço Social; Psicologia Social;

Direito Empresarial Contemporâneo  Direção Geral Henrique Villibor Flory Supervisão Geral de Editoração Benedita Aparecida Camargo Diagramação Rodrigo Silva Rojas Capa Rodrigo Silva Rojas Revisão Gelson Costa Conselho Editorial Acadêmico Coordenação Geral Suely Fadul Villibor Flory Ana Gracinda Queluz – UNICSUL Anamaria Fadul – USP/UMESP Antonio Celso Ferreira – UNESP Antonio Hohlfeldt – PUC-RS Antonio Manoel dos Santos Silva – UNESP/ UNIMAR Arilda Ribeiro –…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente