Direito

O ESTADO SOCIAL
Larissa Barbosa Nicolosi Soares

n.USP 6767900

RESUMO
Ressalta-se neste trabalho a busca pela construção de um conhecimento mais percuciente a respeito da introdução dos direitos sociais e do modo conflituoso, porém interdependente, como esses e outros direitos se dispõem na Constituição cidadã de 1988. A fim de entender essa composição “propositadamente dissonante”, faz-se necessária uma compreensão prévia a respeito da história constitucional europeia, principalmente dos marcos relativos à história do Estado Constitucional: o Estado Liberal e o Estado Social, na medida em que essas transformações explicam, em parte, e auxiliam o entendimento sobre os diversos compromissos assumidos na carta brasileira de 1988.

INTRODUÇÃO
Assumiremos, no presente trabalho, a existência evolutiva de 3 perspectivas, que ao distorcer, em parte, a realidade da história evolutiva da era dos direitos, ressaltam as parcialidades necessárias para o melhor entendimento a cerca dos direitos fundamentais: o paradigma do Estado Liberal de Direito, o do Estado Social de Direito e o do Estado
Democrático de Direito, aprofundamo-nos apenas nos dois primeiros para ressaltar seus fundamentos sociológicos, axiológicos e sua estrutura jurídica1, importantes na medida em que esclarecem as diversas dimensões do texto constitucional.

DESENVOLVIMENTO

1.Estado Liberal
O Estado Liberal enquadra-se entre o primeiro Estado Constitucional importante a ser posto em destaque, cujas expressões formais se deram com as Constituições de 1787, fruto do processo revolucionário iniciado com a Revolução Gloriosa e posteriormente com a norteamericana em 1776, e, principalmente por seu caráter universalizante, a francesa de 1791, cujos valores anti-absolutistas, entre outros, haviam sido memorados pela Revolução Francesa de 1789. Essa última carta fortificou a consequente forma política que se deu para a noção de
“Estado”, específico do mundo moderno ocidental, e a