O Que Há De Novo No Direito Do Trabalho

NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre o Direito do Trabalho em

COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AVISO PRÉVIO 20145709285-64198500 Conceito O aviso prévio tem sua origem no Direito Civil. É a comunicação antecipada de uma parte a outra, do desejo de romper o contrato, estabelecendo um termo final à relação jurídica existente entre os contratantes. No Direito do Trabalho, em regra, o aviso prévio é utilizado nos contratos por prazo indeterminado, nas hipóteses de resilição do pacto laboral. Nesse contexto, toda vez que um dos contratantes

estudar pelo livro: Direito do Trabalho do autor Sergio Pinto Martins da editora Atlas, para completar o resumo postado e ainda responder os exercícios que serão postados. Caso a aluna tenha dúvidas poder me enviar email: giselda@unipam.edu.br. E ainda ligar no fone: (34) 88490096. Os trabalhos no portal serão avaliados em 50 pontos e duas provas de 25 cada totalizando 100 pontos ao todo. Para aprovação o aluno deverá ter 75 % de presença e 60% de nota. Bons Estudos 1º Trabalho …

Relatório das Palestras ( Semana Jurídica ) Palestra do juiz do Trabalho- Cataguases Dr. Tarcísio Corrêa de Brito Tema: Direito do Trabalho Constitucional Existem dois ramos o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. O Juiz tem a necessidade de se colocar no lugar dos outros para que possa entender e responder as relações. O Direito Constitucional propõem uma nova releitura dos dispositivos constitucionais, uma nova forma de compreender e aplicar. O…

integração social Resumo: No processo de construção da democracia na sociedade civil há uma multiplicidade fatorial. Nestes múltiplos fatores está o Estado como um dos principais norteadores da democracia na prática, não só pela gestão social, mas também pela coerção que exerce. O objetivo deste artigo é explicitar os reais conceitos de democracia e cidadania no âmbito neoliberal: Onde ironicamente não há só despolitização teórica, mas também prática em organizações políticas da…

TEXTO 01 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - Octavio Bueno Magano (Publicada na Síntese Trabalhista nº 116 - FEV/1999, pág. 5) Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. 1. DENOMINAÇÃO Flexível é algo que se dobra sem quebrar, o fácil de manejar, o elástico, o maleável. Flexibilizar o Direito do Trabalho quer dizer, portanto, torná-lo mais ajustável a situações…

FLEXIBILIZAÇÃO DE CONTRATO TENDÊNCIA ATUAL DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução A ciência do Direito não é estática e cega ante a evolução social e econômica, mas é uma ciência dinâmica “Uma das características, aliás, do Direito atual é o seu sentido dinâmico e operacional, interferindo positivamente no processo social”. as relações de trabalho não são estáticas, nascem a cada dia novos conflitos resultantes de acontecimentos sociais e econômicos, que implicam diretamente nestas relações e

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O…

trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. Limite de idade- Não existe limite de idade para se aposentar com esse benefício. Diferenciação entre homem e mulher- Não há distinção de idade. Evento determinante- Exposição habitual e contínua a agente nocivo durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. Sequela presumida- se o segurado teve ou não, não interessa. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT)- Função de evidenciar se na empresa há agente…