Recentes reformas do cpc e as lacunas

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1]

Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais.

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil. Analisa-se as lacunas normativa, ontológica e axiológica do processo do trabalho e se propõe a heterointegração do sistema processual em busca da efetividade do acesso à justiça.

Abstract: The present study it has for objective to analyze the recent reforms of the Code of Civil action and its repercussions in the Process of the Work in Brazil. One analyzes the gaps normative, ontológica and axiológica of the process of the work and if it considers the heterointegração of the procedural system in search of the effectiveness of the access to justice.

Palavras-chave: Direito Processual Civil - Direito Processual do Trabalho - Lacunas - Acesso à Justiça.

Keywords: Civil procedural law - Procedural law of the Work - Gaps - Access to Justice.

1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho

O processo do trabalho surgiu da necessidade de se implementar um sistema de acesso à Justiça do Trabalho que fosse a um só tempo simples, rápido e de baixo custo para os seus atores sociais. Daí a necessidade de uma "cláusula de contenção" (CLT, art. 769) das normas do processo civil, o qual somente seria aplicado subsidiariamente em duas situações: existência de lacuna no sistema processual trabalhista