AV1 - ADMINISTRAÇÃO - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Questão 1

Nota: Não gerada
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

Alternativas

1 - local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

2 - estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

3 - consolidada, quanto à sua sistematização.

4 - adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

Sua resposta

3 - consolidada, quanto à sua sistematização.

Questão 2

Nota: Não gerada
A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

Alternativas

1 - vigência, fundamento legal e ineficácia.

2 - vigência, fundamento axiológico e eficácia.

3 - revogação, fundamento legal e eficácia.

4 - revogação, fundamento axiológico e eficácia.

Sua resposta

2 - vigência, fundamento axiológico e eficácia.

Questão 3

Nota: Não gerada
O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas

1 - da validade ética.

2 - da validade justa.

3 - da validade formal.

4 - da validade fática.

Sua resposta

3 - da validade formal.

Questão 4

Nota: Não gerada
No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 - a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

2 - a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

3 - a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

4 - a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

Sua resposta

1 - a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

Questão 5

Nota: Não gerada
Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações,